Abatiá gasta 54,99% da sua receita líquida para pagar os mais de 600 servidores da prefeitura
Os municípios de Abatiá e Figueira foram alertados no final do mês pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) porque extrapolaram 90% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2013 e 2015. Como as administrações de Abatiá e Figueira gastaram 54,99% e 54,14%, os dois municípios ultrapassaram o limite em 100%, e devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.
Assim, as duas administrações estão sujeitas às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece (artigo 20, III, "a" e "b") o teto de 54% e de 6% da RCL para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente.
No acórdão, o Tribunal de Contas determina que as duas administrações adequem seus gastos para que as despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.
Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.
O município de Abatiá conta com 260 servidores efetivos, comissionados e contratados que custam ao município R$ 624 mil, sem os encargos. A receita líquida do municipal é de R$ 1,2 milhão.
De acordo com o contador da prefeitura de Abatiá, Almir Teixeira de Oliveira, o seu departamento já fez recomendações ao setor de gestão da administração sugerindo a diminuição no pagamento de horas-extras e o corte de gratificações, assim como o restabelecimento de receitas como a dívida ativa, para poder aumentar baixar o percentual com pessoal.
A reportagem fez contato com a prefeitura de Figueira, mas os responsáveis pelos departamentos de Contabilidade e Recursos Humanos não foram localizados para comentar o alerto do Tribunal de Contas.
Tribuna do Vale
