O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse
em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que um Presidente da República não tem como saber de tudo o que ocorre na administração pública. FHC falou na condição de testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que é réu em processo que investiga contratos da OAS com a Petrobras e também a contratação de um depósito para guardar os bens presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva.
em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que um Presidente da República não tem como saber de tudo o que ocorre na administração pública. FHC falou na condição de testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que é réu em processo que investiga contratos da OAS com a Petrobras e também a contratação de um depósito para guardar os bens presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Lula se manifestou por meio de nota, dizendo que os depoimentos desta quinta-feira inocentam o ex-presidente petista. “FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalização dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos”, diz a nota.
Durante o depoimento, FHC foi questionado se tinha conhecimento do possível esquema de cartel instalado dentro da Petrobras. Ele negou e disse que um presidente sabe apenas de coisas gerais e de assuntos que chegam direto ao gabinete.
Outro ponto discutido na audiência foi o acervo de bens presidenciais. O ex-presidente disse sobre o assunto que a troca de presentes entre nações é um procedimento normal. Ele explicou que enquanto o presidente está no cargo, quem se encarrega de cuidar dos objetos é o Itamaraty.
No entanto, de acordo com uma lei federal, após o mandato o acervo passa a ser pessoal, mas ainda continua tendo interesse público. Na audiência, FHC ainda explicou que o acervo de cada ex-presidente precisa ser mantido pelos ex-mandatários, gerando assim demandas pessoais de depósito. Ele diz ainda que depois que o presidente deixa o cargo ele é obrigado a manter todos os objetos adquiridos e, para isso, FHC esclareceu que em algumas oportunidades se utilizou da Lei Rouanet.
Perguntado pelo juiz Sérgio Moro se em algum momento o instituto FHC recebeu doação não registrada ou ainda contribuições escondidas, o ex-presidente negou.
Lula também é réu no processo e segundo a defesa dele, o depoimento de FHC desconstrói toda a acusação feita pelo Ministério Público Federal. A denúncia desta ação penal envolve três contratos da OAS com a Petrobras, a reforma de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, e o contrato de aluguel de um depósito para guardar bens presidenciais de Lula, em um esquema de corrupção de mais de oitenta e sete milhões e meio de reais (R$ 87,6 milhões).
Leia nota da defesa de Lula na íntegra:
Os depoimentos das 6 testemunhas de defesa ouvidas hoje (9/2/2017) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba destroem a linha central da acusação feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa ao “triplex” e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. Tal como ocorreu na oitiva das 27 testemunhas de acusação, os relatos de hoje confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção.
Quando questionado a respeito de Nestor Cerveró ter dito em sua delação que recebeu propina por negócios feitos na Petrobras durante o seu governo, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que “nenhum presidente tem como saber de tudo”. Mencionou ter tido conhecimento – e ter tomado providências – de casos de irregularidades pontuais na companhia e que nunca soube da existência de um cartel atuando no setor. Afirmou haver “muita maledicência”, e um presidente não pode levá-las ao pé da letra.
FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalização dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos.
FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça.
A testemunha Danielle Ardaillon, que trabalha com FHC desde a década de 70 e é curadora de seu acervo avalia que a lei 8394/91 é omissa, mas é o único marco a disciplinar o acervo presidencial. A lei diz que os bens são privados, mas de interesse público, não sendo específica quanto ao que deve ou pode ser feito com os objetos.
O mesmo critério é usado para a catalogação dos presentes recebidos por todos os presidentes, material que é manuseado por equipe interna profissional e especializada, da Presidência da República. Segundo Ardaillon, o objeto recebido muitas vezes nem passa pelas mãos do presidente indo direto para o departamento especializado avaliar e catalogar, estabelecendo o que é diferenciado e pode ser relevante para a cultura de um país. Ela registra como fato curioso que, muitas vezes, o que é recebido e tido como muito importante, encontra-se nos acervos dos vários chefes de Estado de outras nações, a exemplo dos quadros com que o Vaticano costuma presentear os visitantes.
O depoimento do empresário Emerson Granero encerrou a audiência, destruindo outra tese da denúncia do MPF — a de que teria havido um contrato dissimulado para ocultar pagamento com origem ilícita feito pela OAS para o armazenamento de parte do acervo de Lula. Granero disse que Lula não participou de qualquer etapa da contratação e que a contratação seguiu padrão normal de sua empresa, sem que houvesse qualquer pedido de sigilo ou de ocultação da construtora que, naquele momento, estava ajudando a armazenar o acervo. Disse também que os erros relativos à descrição dos bens guardados foram cometidos pela própria Granero, sem a responsabilidade de qualquer pessoa do Instituto Lula ou da OAS.
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