Arapoti, vereadores aceitam denúncia contra prefeito Braz

Em sessão realizada na noite de segunda-feira (26), os vereadores de Arapoti votaram por unanimidade pela aceitação da denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito do município, Braz Rizzi (DEM).O documento elaborado pelo vereador Raudinei de Paula aponta como irregularidade a cessão de maquinários agrícolas para a Associação dos Agricultores do Bairro Cerro do Leão sem a autorização legislativa, conforme expresso na Lei Orgânica Municipal. O presidente da entidade, Ailton João Roberto de Araújo, beneficiada também é acusado de usar os equipamentos públicos para obter lucro pessoal e beneficiar aliados políticos do prefeito.

Com a aceitação da denúncia, a presidência da Casa instaurou abertura de Comissão Processante (CP) para apurar os fatos, ouvir a defesa e apresentar relatório final, que será votado em Plenário e pode resultar em cassação do mandato de Braz Rizzi. Foram sorteados para integrar a CP os vereadores Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) como Presidente, Divair da Silva (PV) como relator, e Jean Klichowski (PMDB), membro.

No início da manhã de terça-feira (27), os membros da comissão já estavam reunidos na Câmara Municipal para começar a estudar o processo. Em relato no documento, Raudinei de Paula explica que esteve na Associação do Cerro do Leão e confirmou o uso do maquinário por parte do presidente da Associação de Agricultores, ‘que inclusive foi candidato a vereador pelo DEM, partido de Braz Rizzi’, conforme descreve.

“Em conversa com vários pequenos agricultores, o denunciante soube que na época da eleição os equipamentos eram cedidos somente para os ‘companheiros’ de campanha ou ainda em troca de promessa de voto”, escreve. “A cessão dos equipamentos não ocorreu por escrito. Foi realizada como se fosse um empréstimo pessoal de um bem particular, Não teve a justificativa do interesse público e foi praticada contra expressa disposição de lei”, descreve.

Ainda de acordo com o relato do denunciante, alguns agricultores revoltados com a situação chegaram a discutir com o Presidente da Associação, desentendimento que deu origem a um processo criminal que tramita da Justiça de Arapoti.

Procurado pela reportagem, o prefeito Braz não foi encontrado na cidade. A informação da prefeitura é de que ele estava viajando a Curitiba para a solenidade de cessão de viaturas policiais aos municípios paranaenses. O chefe de gabinete do prefeito, Edilson Corsini não retornou as ligações feitas a ele até o fechamento desta edição.

Requerimento

Em fevereiro deste ano, os vereadores Divair da Silva (PV) e Lelo Ulrich (PSD) apresentaram requerimento solicitando informações a respeito de quais equipamentos estavam disponíveis para uso da Secretaria de Agricultura, qual sua localização e quais critérios para utilização. Segundo a justificativa dos vereadores, no Portal da Transparência constava a existência de apenas um trator TL 95. Em resposta, o Executivo listou a existência de treze implementos agrícolas, salientando que estavam sob a responsabilidade e controle da Associação de Produtores do Cerro do Leão. Em abril, os mesmos vereadores apresentaram requerimento perguntando qual o instrumento legal que autorizava a cessão dos equipamentos à entidade, ‘já que compete à Câmara de Vereadores deliberar sobre o assunto’.

Em resposta, o prefeito explicou que os equipamentos foram adquiridos através de convênio com a Caixa Econômica para suprir as necessidades e promover o incentivo à Agricultura Familiar e que a cessão dos equipamentos foi realizada em convênio entre o Município e a Associação. “Os referidos implementos atendem a 473 famílias entre pequenos produtores rurais, agricultores familiares, comunidades rurais e associações. Contudo, de modo a regularizar a cessão dos bens está sendo elaborado um projeto de lei que regulamente a cessão dos equipamentos”, justificou Braz Rizzi naquele momento.