A primeira prefeita mulher da
história de Arapoti, Nerilda Penna (PP), tomou posse do cargo na tarde de
segunda-feira (18), às 13 horas em sessão solene na Câmara Municipal. Além dos
vereadores, também estiveram presentes o promotor de justiça, José de Oliveira
Junior, e o juiz de direito, Djalma Aparecido Gaspar Junior. Emocionada, a nova
prefeita, que substitui Braz Rizzi (DEM), cassado pela Câmara, fez seu primeiro
discurso ressaltando a importância da união dos três poderes, para o
desenvolvimento do município. "A administração pública é o conjunto do Legislativo,
Executivo e Judiciário. E eu vou precisar do apoio e da união de todos. Depois
que acabam as eleições, devemos deixar de lado nossos partidos políticos e
assumir o partido da população", afirmou.
O Presidente da Casa, Lelo Ulrich
(PSD) colocou o Legislativo à disposição da nova administração. "Conte com
a Câmara, pois o que estiver ao nosso alcance, para o que for certo e justo,
não mediremos esforços para concretizar os sonhos dos arapotienses. Desejo
sorte para fazer a gestão que nosso município tanto almeja e precisa",
concluiu.
O Juiz de Direito José de Oliveira
Junior falou que “eventuais rusgas ou mágoas” por um processo legislativo de
cassação, não devem influenciar o relacionamento entre os Poderes. "A
partir de agora nasce um novo caminho a ser trilhado. Seu compromisso agora é
com o povo arapotiense", assinalou o Juiz, desejando sucesso à prefeita no
trabalho a frente do Executivo.
Em seu pronunciamento, o promotor de
justiça, José de Oliveira Junior lembrou que o Ministério Público, além de agir
em defesa dos grupos vulneráveis - das mulheres, dos negros, da infância e da
juventude, também atua defendendo o processo democrático e fiscalizando os três
poderes. "Compete ao Ministério Público assegurar que a vontade popular
prevaleça, que aqueles que foram escolhidos com legitimidade por meio do voto
permaneçam e cumpram seu mandato, desde que atentos a Constituição Federal e às
leis", disse. "Coloco o Ministério Público de portas abertas para podermos
caminhar juntos para promovermos a melhoria do município de Arapoti",
Concluiu o promotor.
Prefeito cassado prefere não
recorrer
O prefeito cassado de Arapoti,
Braz Rizzi (DEM), que na vida privada é empresário no setor de agronegócio,
aceitou a decisão da Câmara de Vereadores, que o afastou do cargo por maioria
absoluta, 6 votos e 3. Embora com atuação criticada por amplos setores da
comunidade local, o motivo da cassação, uso indevido de máquinas do município
em benefício de uma associação de produtores, é visto com reservas,
principalmente porque não ficou caracterizado desvio de recursos públicos.
Votaram a favor da cassação os
vereadores, Divair da Silva (PV), Giovanni Modesto (PP), Jean Klichowski
(PMDB), Lelo Ulrich (PSD), Victor Brondani (PDT) e Nei Ferreira (PSC). Os três
que se mantiveram ao lado do prefeito foram Joel Batista de Melo (PTB), Marineo
Ferreira (PTB) e Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS). Braz Rizzi, que deveria estar
presente na sessão apresentou atestado médico. Seu advogado Edmar de Souza
alegou outro compromisso agendado, e não compareceu. Para garantir o amplo
direito de defesa ao acusado, a Mesa Diretora nomeou o advogado Vinicius Rosa,
na condição de AD HOC que assumiu como defensor.
A Denúncia
O relatório da Comissão
Processante apontou como irregularidade a cessão, sem a autorização
legislativa, de maquinários agrícolas para a Associação dos Agricultores do
Bairro Cerro do Leão, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. O Presidente
da Associação Ailton João Roberto de Araujo, também foi acusado de usar os
equipamentos públicos para obter vantagem pessoal e beneficiar aliados
políticos do Prefeito. “Em conversa com vários pequenos agricultores, o
denunciante soube que na época da eleição de 2016 os equipamentos eram cedidos
somente para os ‘companheiros’ de campanha ou ainda em troca de promessa de
voto”, constava na denúncia. “A cessão dos equipamentos não foi por escrito,
como se fosse um empréstimo pessoal de um bem particular, sem justificar do
interesse público. O ato foi praticado contra expressa disposição de lei”
afirmou o relatório.
Em resposta, o Executivo listou
a existência de treze implementos agrícolas, salientando que estavam sob a
responsabilidade e controle da Associação de Produtores do Cerro do Leão. Em
abril, os mesmos vereadores apresentaram requerimento questionando qual o
instrumento legal que autorizava a cessão dos equipamentos, “já que compete à
Câmara deliberar sobre o assunto”.
A administração explicou que os
equipamentos foram adquiridos através de convênio com a Caixa Econômica para
suprir as necessidades e promover o incentivo à Agricultura Familiar e que a
cessão desses maquinários e implementos foi realizada em convênio entre o
Município e a Associação. “Os equipamentos atendem a 473 famílias entre
pequenos produtores rurais, agricultores familiares, comunidades rurais e
associações. Contudo, de modo a regularizar a cessão dos bens está sendo
elaborado um projeto de lei que regulamente a cessão dos equipamentos”,
justificou Braz Rizzi na ocasião. Esses argumentos não foram suficientes para
convencer os vereadores, que impuseram um duro golpe ao prefeito, cassando seu
mandato.
Por Tribuna do Vale
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