O Alto Comissariado da ONU - Organização das Nações Unidos - solicitou – em caráter de urgência - a liberação de contraceptivos e do aborto em países com altas taxas de infecção provocada pelo Zika Vírus. Dentre estes, obviamente, está o Brasil. O alto comissário Zeid Rad’ad Al-Hussien pediu que “As leis que restringem o acesso a esses serviços sejam revistas em adequação com as obrigações dos direitos humanos, a fim de garantir o direito à saúde para todos”.
Novamente, uma boa brecha para tentativa de descriminalizar o crime de aborto. Muita polêmica no ar!
Com relação aos métodos contraceptivos, é sabido que pílula anticoncepcional e camisinhas são produtos doados pelos órgãos públicos – no Brasil - há tempos.
Mas, nosso Código Penal que, em seu artigo 128, define as hipóteses de aborto legal, não prevê a possibilidade do aborto em virtude de má formação do feto.
E, à luz do nosso direito pátrio, qualquer projeto de lei que pretenda legalizar o aborto no Brasil é inconstitucional. A inviolabilidade do direito à vida está declarada no artigo 5o. Da nossa Constituição Federal. Segundo Dr. Roberval Casemiro Belinati, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “... O direito à vida é cláusula pétrea, que não pode ser modificada por emenda constitucional, por lei ordinária e muito menos por um código penal [..] O aborto, além de ofender a Carta Magna, macula o Código Civil Brasileiro, no seu artigo 2º, que proclama que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”...”
Ou seja, aborto é matar alguém; é crime, assim como prevê o artigo 121 do Código Penal vigente.
Daí, eu pergunto: Que política emergencial de vanguarda é essa - apresentada pela ONU - que sugere que a mulher mate seu filho?
‘Garantir o direito à saúde para todos’ – conforme falou o alto comissário – é, dentre tantas outras medidas, priorizar o saneamento básico, exigir investimentos em prevenção da... Solucionar uma endemia incentivando a prática de aborto não ataca o problema! Mas, esta postura falaciosa consta em várias outras Recomendações emitidas pela ONU...
Traduzindo em miúdos: ao invés de matar o mosquito, vamos matar o ser humano atingido por este mosquito!
Com certeza, quem defende esta causa:
- ignora os direitos constitucionais da mulher e de seus filho
- não prestigia as mulheres e desconhece sua estrutura física e psicológica
- está omitindo os efeitos nefastos do aborto
- ou está movido por razões mercantilistas porque os procedimentos (e medicamentos) que envolvem este crime são lucrativos para vários filões do mercado.
Fica a pergunta: que tipo de ‘adequação com as obrigações dos direitos humanos’ está a ONU oferecendo às nossas Mulheres sugerindo que ela mate seu filho quando deveria ajudá-la na prevenção da doença, incentivando – inclusive – a elaboração de leis mais justas e exigindo o cumprimento das que estão em vigor?
Repito o que já escrevi em vários textos: os movimentos pró-Aborto oferecem à mulher o pseudodireito de matar seu filho antes do parto e de carregar – sozinha - na mente e no coração, as sequelas deste crime.
Comentários,
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É uma questão complicada e de certa forma concordo com seu questionamento. O que mais me preocupa não é o fato de ser certo ou errado, mas sim o fato de se IMPOR a opinião alheia as gestantes em questão. É muito fácil dizer para uma mulher seguir em frente com esse bebê com má formação, mas quero ver quantos irão dar as mãos pra essa mãe, que terá de se virar para arrumar tratamento (já que nosso atendimento público quase não deixa a desejar, né?) e terá a vida voltada por completo para essa criança. Pois em sua maioria esmagadora, crianças nascidas com microcefalia não conseguirão ser independente em momento algum da vida. Não sou a favor nem contra o aborto, sou contra não poder ter o DIREITO de escolha de fazer ou não...
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Meu caro, os nazistas justificam com máxima racionalidade o extermínio dos deficientes mentais. Em que somos melhores que eles quando adotamos a mesma prática? Quanto às crianças abandonadas, é justamente pelo fato de não terem sido abortadas que ainda poderão ter a esperança de serem acolhidas por famílias ou abrigos, coisa que de fato ainda acontece na sociedade. Não podemos, em nome de um futuro negativo hipotético, decidir por nós mesmos quem vive e quem morre. A maior de todas as desgraças é achar que temos o direito de decidir sobre a vida de um outro ser humano.
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José Roberto, não sou necessariamente a favor do aborto nem pretendo incentivá-lo de qualquer maneira, longe disto. Mas acho que em frases curtas, objetivas e diretas você colocou questões críticas que não muitas vezes são esquecidas. E sem falsa moralidade. Parabéns!
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isso... e a mulher que carrega um filho com má formação não tem direito a decidir se quer ou não quer manter a gravidez, levando sozinha o encargo.
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Também não faço apologia ao aborto irresponsável, mas moralizar os outros é fácil e ao mesmo tempo, uma atitude hipócrita.
O assunto aborto envolve muitas polêmicas antigas, muita crendice e muitas verdades que ainda não foram ditas.
Mas o mundo muda a cada dia e com ele os costumes de toda sociedade. Com sabedoria e com decisão vamos escolhendo os novos caminhos.
O assunto aborto envolve muitas polêmicas antigas, muita crendice e muitas verdades que ainda não foram ditas.
Mas o mundo muda a cada dia e com ele os costumes de toda sociedade. Com sabedoria e com decisão vamos escolhendo os novos caminhos.
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Há também um traço de eugênia nessa tentativa de liberar o aborto em caso de má formação. É o mesmo que querer legalizar aborto em caso de outras deficiências físicas. Qualquer má formação dará ensejo ao aborto?
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Ótimo questionamento! Com uma sugestão da ONU, as portas poderão ser abertas mais facilmente...
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O aborto já é livre no Brasil! Afinal, vcs conhecem quem que já foi preso por abortar?
O papo deste texto é bonitinho para rodas de família, nada mais além disso! Como sempre, a parte mais prejudicada são os pobres. Que não possuem condições de pagar uma clinica e ficam reféns de métodos primários como o conhecido ''Citotec'' e ao fim terminam nas emergências dos hospitais públicos, por vezes, resultando na morte da criança e de sua mãe.
A ONU apenas quis igualar esses direitos, entre quem tem condição e quem não tem! Os socialmente favorecidos irão continuar a abortar, como sempre o fizeram.
Acredito que a decisão deve caber a cada mulher e sua família! O Estado apenas deve desburocratizar.
Quando possuirmos a evolução para liberar o aborto, ninguém será obrigado a abortar. Tratam a liberação como uma obrigação e na realidade não é isso, apenas vai fazer quem quiser, em uma decisão estritamente pessoal da gestante.
O papo deste texto é bonitinho para rodas de família, nada mais além disso! Como sempre, a parte mais prejudicada são os pobres. Que não possuem condições de pagar uma clinica e ficam reféns de métodos primários como o conhecido ''Citotec'' e ao fim terminam nas emergências dos hospitais públicos, por vezes, resultando na morte da criança e de sua mãe.
A ONU apenas quis igualar esses direitos, entre quem tem condição e quem não tem! Os socialmente favorecidos irão continuar a abortar, como sempre o fizeram.
Acredito que a decisão deve caber a cada mulher e sua família! O Estado apenas deve desburocratizar.
Quando possuirmos a evolução para liberar o aborto, ninguém será obrigado a abortar. Tratam a liberação como uma obrigação e na realidade não é isso, apenas vai fazer quem quiser, em uma decisão estritamente pessoal da gestante.
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Levando em consideração a realidade fática que o aborto consiste em matar outro membro da espécie humana, poderíamos então, utilizando seu argumento sem qualquer trapaça lógica ou retórica, dizer que podemos liberar o homicídio, já que ninguém será obrigado a matar, matará quem quiser.
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Algumas pessoas não querem fazer aborto e são contras, mas não basta guardar aquela decisão para si. Querem obrigar as outras a também seguir a mesma linha de pensamento, atitude mais dogmática sobre a pseudo verdade. Querem e impedir o direito do próximo.
Dai ficam escrevendo textões citando leis, a maioria aqui é graduada em direito ou estudante de direito e filosofia ou ciências humanas estudantes de concurso. Todos sabemos que as leis são feitas por humanos, e essas se adequam a cultura e modo de vida da sociedade. A lei e mutua com tempo. E mesmo sendo cláusula pétrea basta que as pessoa mudem de ideia.
Se a dona do texto aguenta o fardo de criar uma criança com dificuldades motoras, mentais e com expectativa de vida mais baixo. PARABÉNS mas nem todos estão prontos para isso, nem psicologicamente, nem financeiramente mesmo com auxilio do INSS então como pode uma pessoa ser punida por ter sido picada por um inseto.
VIDA? Qual a definição de vida. No direito nos sabemos mas e na biologia ?
“a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro .. Ou seja, aborto é matar alguém; é crime, assim como prevê o artigo 121 do Código Penal vigente."
Art. 121. Matar alguem - Isso somente se aplica a pessoa após o nascimento, os demais casos ficam com Artigos 124 a 128 de neste caso sim se aplicam não há previsão que aborto seja homicídio na distorça o direito.
"VIDA = I propriedade que caracteriza os organismos cuja existência evolui do nascimento até a morte. II conjunto de atividades e funções orgânicas que constituem a qualidade que distingue o corpo vivo do morto III p.ext. período de um ser vivo compreendido entre o nascimento e a morte; existência."
Agora do ponto de vista Biológico: Arvore é viva e as pessoas matam, animais são vivos e pessoas matam para retirar carne, couro etc. O próprio somem tem milhões de vida e um coito interrompido é uma chacina. A menstruação é morte te ovalo não fecundado. O feto até um mês e meio nada difere de um monte de células indiferenciadas amontoadas se não me engano "morula".
Não serão validas as REPLICAS RELIGIOSAS.
Dai ficam escrevendo textões citando leis, a maioria aqui é graduada em direito ou estudante de direito e filosofia ou ciências humanas estudantes de concurso. Todos sabemos que as leis são feitas por humanos, e essas se adequam a cultura e modo de vida da sociedade. A lei e mutua com tempo. E mesmo sendo cláusula pétrea basta que as pessoa mudem de ideia.
Se a dona do texto aguenta o fardo de criar uma criança com dificuldades motoras, mentais e com expectativa de vida mais baixo. PARABÉNS mas nem todos estão prontos para isso, nem psicologicamente, nem financeiramente mesmo com auxilio do INSS então como pode uma pessoa ser punida por ter sido picada por um inseto.
VIDA? Qual a definição de vida. No direito nos sabemos mas e na biologia ?
“a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro .. Ou seja, aborto é matar alguém; é crime, assim como prevê o artigo 121 do Código Penal vigente."
Art. 121. Matar alguem - Isso somente se aplica a pessoa após o nascimento, os demais casos ficam com Artigos 124 a 128 de neste caso sim se aplicam não há previsão que aborto seja homicídio na distorça o direito.
"VIDA = I propriedade que caracteriza os organismos cuja existência evolui do nascimento até a morte. II conjunto de atividades e funções orgânicas que constituem a qualidade que distingue o corpo vivo do morto III p.ext. período de um ser vivo compreendido entre o nascimento e a morte; existência."
Agora do ponto de vista Biológico: Arvore é viva e as pessoas matam, animais são vivos e pessoas matam para retirar carne, couro etc. O próprio somem tem milhões de vida e um coito interrompido é uma chacina. A menstruação é morte te ovalo não fecundado. O feto até um mês e meio nada difere de um monte de células indiferenciadas amontoadas se não me engano "morula".
Não serão validas as REPLICAS RELIGIOSAS.
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1º quesito de uma necropsia: Houve morte?. Se não respirou a resposta é não pois juridicamente não houve vida.
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Sou Perito-Legista e quando fazemos uma necropsia respondemos ao 1º quesito - Houve morte? Se não respirou a resposta é não. Ora se juridicamente não houve vida, como dizer "que aborto é matar alguém" se não há vida. E nas primeiras semanas não há ainda a formação do sistema nervoso. Ou seja o embrião está em morte cerebral. Aliás o estado e as religiões não deveriam se meter onda não são chamados. Deixem a mulher, com orientação médica especializada resolver o que fazer com uma gravidez indesejada.
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Aborto é simples, não concorda NÃO FAZ.
Mas não interfira no direito dos outros e na vida dos outros.
Mas não interfira no direito dos outros e na vida dos outros.
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Seu comentário é a máxima contradição. Dizer que quem é contra o aborto que não faça é o mesmo que dizer que quem é contra o homicídio que então não mate. Não interferir na VIDA dos outros é justamente NÃO fazer um aborto.
Vamos entupir o mundo de pessoas com problemas mentais e assim o mundo será mais humano e digno.
Ah...nas ruas ali ao lado de suas casas, existem crianças abandonadas que não foram abortadas.
Quantas recolheram hoje?