Folha extra
Ministro Teori Zavascki. Este nome tem sido constantemente citado na imprensa nacional pelo órgão de atuação do ministro, o STF (Supremo Tribunal Federal), participar ativamente do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Não coincidentemente, este nome assinou a negativa do recurso que o prefeito de Japira, Wilson Ronaldo Rony dos Santos (PSDB), buscava em Brasília para escapar de um possível afastamento do cargo.
O STF emitiu no começo do mês um documento negando o pedido do prefeito de que o caso ficasse em Brasília – uma vez que já havia sido julgado desfavorável ao prefeito pela justiça em Curitiba.
Segundo os ministros, o processo não cabe a eles, e sequer tramitará no STF, ficando assim a critério do poder que já o julgou anteriormente. Com isso, o processo pode render o afastamento de Rony da prefeitura de Japira.
PROCESSO
Uma sentença proferida no ano passado pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adriano Vieira Junior, condenou o atual prefeito de Japira e outras 10 pessoas entre políticos, empresários e servidores municipais, além de cinco empresas acusadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP) de participação direta em um esquema de desvio de dinheiro público.
O fato, ocorrido em 2001, durante o terceiro mandato de Rony como prefeito de Japira, vem se arrastando desde 2005, com o ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa, depois que o MP fez uma devassa na prefeitura e descobriu fraudes milionárias. Dezenas de outras empresas apareceram nas investigações, mas o MP ressalva que elas tiveram seus nomes envolvidos em clonagens de notas fiscais, cujos documentos falsificados não tiveram participação e nem tinham conhecimento das fraudes.
Rony foi condenado à perda do mandato, ao ressarcimento dos cofres público e a perda dos direitos políticos por 10 anos.
Nesta quarta-feira (13) o prefeito foi procurado na prefeitura de Japira, porém não foi encontrado. Ninguém no local quis comentar o caso.
ENVOLVIDOS
Envolvidos
Um segundo nome muito conhecido e que aparece como réu no processo é o ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, acusado pelo Ministério Público como uma das pessoas que teriam comercializado notas fiscais fraudadas com a prefeitura de Japira. Ele igualmente teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, bem como a devolução por supostos recursos públicos desviados.
Aparecem ainda como condenados, Antônio Carlos de Oliveira, contador do município de Japira, como responsável pela verificação e autenticidade das documentações. Ele teria colaborado com o desvio das verbas públicas ao passo que não se atentou para as referidas documentações irregulares. Alega-se que o mesmo tramou junto ao Rony o “conserto” da contabilidade do município fazendo desaparecer os empenhos referentes às notas fiscais falsas.
O quarto condenado é Hednei Cunha do Vale, como tesoureiro do município. Ele teria contribuído para as fraudes, ao passo que, só poderia fazer o pagamento mediante ordem bancária, e para burlar a exigência eram emitidos cheques em nome do prefeito tendo como beneficiária a prefeitura de Japira, os endossando posteriormente, sendo o valor sacado por Rony logo depois.
Quando os pagamentos não eram feitos dessa forma, o faziam em nome de do comerciante de Santo Antônio da Platina, José Claudio Malfati, o qual cooperou com o esquema, inclusive passando recibos em nome dos demais envolvidos nas fraudes. Malfati foi igualmente condenado pelo TJPR. Outra pessoa envolvida e também condenada é Adalgisa Rosana Leite Bueno, sendo prestadora informal de serviços de serigrafia e confecção, e também prima do prefeito Rony. Ela produziu para a campanha política do prefeito camisetas e adesivos que foram pagos pela prefeitura como se fossem destinadas para as escolas municipais de Japira.
O sexto condenado é o empresário de Tomazina, José Nilson da Fonseca, sócio gerente da empresa Incolaje Indústria e Comércio de Blocos e Lages Fonseca Ltda. No ano de 2001 forneceu diversas notas fiscais frias para justificar as despesas do município. Além disso, como proprietário de outra empresa, a Incolaje Materiais de Construção (Ana Dalva da Fonseca), também forneceu varias notas fiscais frias.
Aparecem ainda como envolvidos e condenados, Elciner Ozilho Borges, que segundo o MP foi o responsável pela emissão de notas fiscais frias pela empresa Retífica Barra Bonita Ltda, utilizando-se dos desvios; José Mauricio de Oliveira, que também forneceu notas fiscais frias em nome de sua empresa, Farmácia Japira – José Mauricio de Oliveira Santos Junior e Lima Ltda. No entanto, referida empresa foi encerrada posteriormente.
Consta ainda a empresa Mercado Santa Rita – Andréia de Jesus Silva Curan e sua proprietária Andréia de Jesus Silva Curan também agiram da mesma forma contribuindo para o ato ilícito.
Outro condenado é João Carlos de Farias, sócio gerente da empresa Bombas Diesel Ibaiti – C. Santos & Faria Ltda, sendo o proprietário emitente de notas fiscais frias ao prefeito Rony através de sua empresa.
