Moro na vaga de Teori: possível, mas improvável

Uma campanha nas redes sociais defende a indicação do juiz federal Sergio Moro para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que morreu nesta quinta-feira (20) na queda de um avião em Paraty, no RJ. Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, na Justiça Federal, em Curitiba.

Por conta do volume de posts e opiniões que a proposta gerou, o instituto de pesquisas Paraná Pesquisas lançou uma enquete na página do Facebook. Em poucas horas, a postagem teve milhares de curtidas e compartilhamentos.

Foram ouvidos 2.800 brasileiros maiores de 16 anos por meio de questionário online entre os dias 19 e 20 de janeiro de 2017. Tal amostra representativa do território nacional atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2% para os resultados gerais.

Possível, mas improvável

A indicação do magistrado é possível, mas pouco provável. Moro atende aos critérios para ocupar a vaga; a idade, entre 35 e 65 anos, ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas vários fatores contrários fazem a hipótese ser distante da realidade.

Caso assumisse o posto, Moro teria que abandonar os processos da Lava Jato em primeira instância; entre elas as ações contra o ex-presidente Lula. Além disso, como relator da Lava Jato no Supremo, o juiz iria analisar os mesmos processos em que foi responsável na Justiça Federal, o que é antiético e até ilegal segundo a especialista em direito constitucional Ana Paula Turra.

“Ocorre que, se indicado, além de deixar de atuar nos  processos da Lava Jato em primeiro grau, no STF também estaria impedido de atuar no âmbito da Lava Jato. Seria o mesmo que tirá-lo completamente da Lava Jato”, argumentou, citando o artigo 252 do código de processo penal que prevê que “o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que tiver atuado como juiz de outra instância “.

Para o cientista político Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná, a campanha por Moro no Supremo não passa de uma “bolha” nas redes sociais.

“Até aqui não vi nenhuma manifestação que se devesse levar em conta nesse sentido. Estamos falando de uma figura pública e do apelo popular sobre essa figura pública. Quem indica é o presidente, a partir de uma série de constrangimentos institucionais. É preciso ver o que é mais forte. Os constrangimentos institucionais ou o apelo de segmentos das redes digitais, muitas vezes que nem pessoas reais são. Se o apelo sair para as ruas e deixar as redes digitais, se institucionalizando no mundo real, quem sabe as instituições jurídicas aceitem essa ‘imposição’ externa. Caso contrário, seguirá a regra e a indicação será de alguém do STJ, que é a origem do Teori”, afirmou ao Paraná Portal.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e m

andados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.