O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento nesta quarta-feira (10) ao juiz federal Sérgio Moro sobre o processo no qual responde por recebimento de propina para formação de patrimônio pessoal de origem ilícita envolvendo a utilização do apartamento triplex do Condomínio Solares, localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. A denúncia foi oferecida pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no dia 14 de setembro. A Justiça Federal aceitou-a seis dias depois.
Conforme a denúncia do MPF, Lula praticou os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. A acusação é referente ao pagamento de propina de R$ 3.738.738,07. O valor corresponderia à diferença entre o valor pago por Lula e o real valor do triplex no Guarujá (R$ 1.147.770,96) e também as obras e benfeitorias realizadas no imóvel por parte da construtora OAS (R$ 1.277.219,87). Na mesma quantia está incluído o pagamento de guarda-móveis para os bens pessoais do ex-presidente durante 61 meses (R$ 1.313.747,24).
A construtora assumiu a responsabilidade pelo empreendimento para regularizar a situação do Condomínio Solares, após uma "antiga fraude imobiliária/financeira cometida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo (Bancoop) em detrimento de centenas de mutuários". Segundo o MPF, Lula aproveitou disto para receber "de maneira dissimulada valores ilícitos para seu enriquecimento pessoal, principalmente pela interposição de empresa do grupo OAS na propriedade/posse fictícia do triplex no Guarujá, com todas as benfeitorias, mobiliário e eletrodomésticos incorporados, quando esse imóvel já era de real posse do casal acusado", conforme divulgado pelo órgão na época da denúncia.
Na mesma denúncia, o MPF acusa Lula de estruturar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos. Isto foi viabilizado, segundo o documento, pela nomeação de Renato Duque e Paulo Roberto Costa como diretores da Petrobras. O objetivo, segundo o MP, era comprar apoio partidário no Congresso Nacional.
O MPF divulgou na época da denúncia que parte dos recursos para isto vieram de propinas pagas pela OAS em decorrência de contratos com a Petrobras. Renato Duque e Paulo Roberto Costa solicitaram à empreiteira propina referente a 3% dos valores desses contratos, o que representa R$ 87.624.971,26. Estes recursos teriam sido repassados para partidos e políticos da base aliada, "especialmente para o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para funcionários públicos encarregados de fazer cumprir as ordens ilícitas do ex-presidente e para operadores do mercado de lavagem de dinheiro", segundo a denúncia.
Leo Pinheiro prestou depoimento em abril a Sérgio Moro que o triplex foi parte do valor pago como propina para benefício do ex-presidente em três contratos da OAS. Nesta semana, o ex-diretor da empreiteira, Roberto Moreira Ferreira, afirmou que o imóvel estava reservado para Lula.
A defesa de Lula chegou a pedir que a ação referente ao apartamento retornasse para a Justiça em São Paulo, mas o caso ficou definitivamente para análise do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente sempre negou as acusações.
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