Transparência e controle social não são apenas parte de um discurso bonito, funcionam na prática para o cidadão. Uma moradora de Campo Largo, no Paraná mostrou isso com ação. Daniele Schatz pediu na Justiça o ressarcimento R$ 80 mil gastos pelo deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD), entre 2015 e 2017, em restaurantes, bares e casas noturnas.
Os dados foram levantados no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo a moradora, ele entregou notas fiscais de todo o valor, que foram reembolsadas integralmente pela Assembleia. "O político tem ter consciência de que tem gente olhando, que o eleitor não é mais cego. A gente está fiscalizando, eles vão ser cobrados",
O deputado recebe mensalmente, além do salário de R$ 23 mil, a chamada verba de ressarcimento, de R$ 31,4 mil, para gastos referentes ao exercício do mandato, como alimentação, passagens e combustível.
A lei, aprovada pelos próprios deputados, prevê o ressarcimento de despesas com alimentação desde que estejam diretamente ligadas com o exercício do mandato parlamentar.
Conforme as notas fiscais apresentadas por Guimarães, só em uma pizzaria, em Campo Largo, em uma única noite, ele gastou R$ 506. No mesmo mês, o deputado gastou mais de R$ 500 em um restaurante em Santa Felicidade, em Curitiba.
Em outro mês, ele foi duas vezes a uma churrascaria - em uma delas, gastou R$ 493; na outra, R$ 163. Os gastos se repetiram várias vezes durante o mandato.
Também há registro de pagamentos de contas em bares e casas noturnas, de acordo com as notas levadas à Alep pelo deputado.
Em um bar, no bairro Batel, o deputado foi pelo menos 7 vezes no primeiro ano de mandato. Lá, gastou mais de R$ 1.300. Em outro bar, no Rebouças, foram R$ 225, em março de 2015, e, depois, outros R$ 120.
"Essas casas noturnas são restaurantes também. Se as notas que eu apresentei aqui na Assembleia não fossem objeto de restaurante, no seu CNPJ, eu não teria sido ressarcido. Eu exerço minha atividade parlamentar 24 horas por dia, em várias situações e em vários momentos. Então, se eu estou exercendo minha atividade parlamentar neste momento e utilizei alguma verba de alimentação, eu pedi o ressarcimento, e, se a Casa autorizou esse ressarcimento, é porque ela entendeu que estava dentro de suas resoluções", explicou o deputado.
A ação movida pela moradora pede que o deputado devolva os R$ 80 mil gastos com alimentação. O juiz Eduardo Novacki concedeu liminar que obriga Guimarães a apresentar, em 30 dias, quais atividades parlamentares estava desempenhando para pedir o reembolso das notas.
O deputado, então, recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar. O juiz substituto de segundo grau, Rogério Ribas, entendeu que o deputado não precisa justificar os gastos em restaurantes, mas precisa explicar quais atividades parlamentares eram desempenhadas nos bares e casas noturnas.
Guimarães diz que vai explicar os gastos à Justiça. "Eu estive presente com secretários municipais, com diretores de companhia, com líderes, em função da minha atividade parlamentar. Fora disso, nada. As notas apresentadas, que são poucas, são justamente porque nesse período eu entendi que era do meu direito ser ressarcido porque eu estava me exercendo minha atividade", diz o deputado.
Bloqueio de bens
Os bens do deputado Alexandre Marcel Kuster Guimarães foram declarados indisponíveis por ele gastar verba de gabinete com promoção pessoal. Os gastos foram de R$ 66.201,31, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Este é o valor do bloqueio estipulado pela Justiça. Cabe recurso.
