Sindicância do governo constatou que petista furou a fila do INSS com ajuda de servidores e obteve benefício sem ter a documentação necessária na ocasião
Presidente cassada Dilma Rousseff em Brasília - 02/07/2014
Na manhã de 1 de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabase uma secretária pessoal da
ex-presidente Dilma
Rousseff entraram pela porta dos fundos de uma agência da
Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado
havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff.
Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos
funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da
agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do
INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos
minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o
processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído
sigilosamente. Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha
procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma
deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de
brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de 5 189 reais. Ao
tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão
do benefício.
Nesta sexta-feira, VEJA obteve as conclusões dessa
investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da
previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à
ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde
setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular
de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir
aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a
fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social,
Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma
ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou
irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista.
Por ter usado da influência de ex-ministro da
Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o
processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço
público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o
gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a
punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse
período e terá o salário descontado em folha. “As apurações demonstraram que as
ações do indiciado (Gabas) contribuíram para agilizar a concessão do benefício,
assegurando seu deferimento em condições mais favoráveis ou benéficas que o
usual”, registra o relatório final da sindicância: “O servidor atuou como
intermediário junto à repartição pública, fora das exceções permitidas em lei,
em atitude incompatível com a moralidade administrativa”, complementa
Examinando a papelada apresentada pela
ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora
no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda
Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma,
informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo
brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira
dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de
aposentadoria. Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de
Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários.
“A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi
materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para
a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz a sindicância. Para
se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os
brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90
dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números
atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 000 brasileiros estão com
processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação.
Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a
papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se
recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl,
que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e
sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a
sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento
do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o
contexto documental exigido e necessário”.
Ironicamente, apesar de apontar irregularidades e
reconhecer condutas impróprias no caso dos servidores, a sindicância justifica
as penas brandas aplicadas alegando que não verificou “intenção clara” dos
investigados em beneficiar Dilma Rousseff. Já sobre a própria ex-presidente a
sindicância limita-se a cobrar a devolução de 6 188 reais, referentes a um mês
de salário que teria sido pago irregularmente pelo INSS. Apesar da concessão
irregular de aposentadoria por falta de documentos, a sindicância constatou que
o valor do benefício da petista é compatível com o determinado. Dilma Rousseff
está recorrendo para não ter que devolver o dinheiro.
Para justificar a aplicação de advertência a
Fernanda Daerl, os integrantes da sindicância registram que a servidora, embora
tenha atuado de maneira displicente, não agiu de má-fé. “Foram demonstrados o
descumprimento das normas regulamentares e a falta de zelo da servidora. Por
outro lado, não há qualquer indício de que tenha havido má-fé da servidora. Não
houve qualquer contato indevido entre a indiciada e a segurada (Dilma) ou
qualquer preposto seu”, registra o relatório. Já Gabas, teve a punição atenuada
por ter “bom comportamento e bons antecedentes” enquanto servidor.
Ao prestar depoimento na sindicância, Gabas negou
que tivesse favorecido Dilma Rousseff ao cuidar pessoalmente do processo na
agência da Previdência em Brasília. Gabas alegou aos investigadores que “o
atendimento diferenciado de pessoas públicas era comum e tinha o objetivo de
assegurar a integridade física e moral dos demais segurados”. Já Fernanda Daerl
sustentou durante todo o processo que agiu de acordo com a lei e que se guiou
por normas do INSS para aprovar os dados cadastrais de Dilma.
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