A sessão ordinária da Câmara Municipal de Piraí do Sul
desta segunda-feira, 18, encerrada há poucos instantes, teve pauta única. Em discussão
acalorada, os vereadores votaram o decreto legislativo elaborado pelos membros
da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, composta pelos vereadores
Luciano de Jesus Solek, Paraílio de Oliveira King e Edson Antonio Staron. De
acordo com a Comissão, o parecer técnico do TCE deveria ser derrubado e as
contas de Tim Milléo, aprovadas. Para que isso acontecesse, o ex-prefeito
precisaria de, no mínimo, 6 votos a seu favor, o que não ocorreu. Dos nove
vereadores da Casa, 5 votaram a favor do parecer do TCE e 4 contra,
desaprovando assim as contas de 2005 de Milléo.
Manobra – Quem acompanhou a sessão desta noite saiu da sede da
Câmara Municipal com a nítida impressão que a Comissão tentou amenizar os
apontamentos relatados no parecer prévio do TCE.
Diferença gigante – Enquanto o Tribunal de Contas sugeria a desaprovação
das contas baseado em divergências nas conciliações bancárias com os extratos
apresentados, na ordem de R$ 1.083.725, 25 (um milhão, oitenta e três mil,
setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), a Comissão em sua
defesa citou uma diferença pouco superior a R$ 1 mil reais.
Dois a um – Na Comissão que elaborou o decreto legislativo
levado a votação durante a sessão, documento que contrariava o parecer do TCE e
que pedia a aprovação das contas de Tim Milléo, a decisão não foi unânime.
Enquanto os vereadores Luciano de Jesus Solek e Paraílio King de Oliveira se
posicionaram contra o Tribunal de Contas e a favor do ex-prefeito, o vereador
Edson Antonio Staron apresentou voto divergente, optando por seguir o relatório
do TCE-PR.
Parecer do TCE – No documento do Tribunal de Contas, que teve como
relator o auditor Sergio Ricardo Valadares Fonseca, todos os conselheiros do
órgão votaram pela desaprovação das contas de 2005. Na oportunidade
acompanharam a relatoria os conselheiros Nestor Baptista, Fernando Augusto
Mello Guimarães e Fabio de Souza Camargo.
Contas não fecharam – Embora a conta tenha sido fechada pela gestão de Tim
Milléo, não houve a comprovação necessária de todas as receitas e despesas
através de extratos bancários. Em sua defesa, Milléo afirmou que por razões
desconhecidas os extratos que comprovariam a diferença de mais de R$ 1 milhão
com as conciliações bancárias simplesmente foram extraviados.
8 vezes – Ao longo dos 12 anos em que o processo tramitou no
TCE, Valentim Milléo teve direito a 8 oportunidades de defesa (contraditórios).
Em nenhuma delas, segundo o TCE, ele apresentou os extratos que sanariam as
irregularidades.
Forma de votação – Como o decreto legislativo elaborado pela Comissão
de Finanças e Orçamento opinava pela aprovação das contas de 2005, contrariando
assim o parecer prévio do TCE-PR, o presidente da Casa, Marcio Flavio da Silva,
explicou antes do início da votação o sistema de decisão. Quem votasse não ao
decreto elaborado por Luciano e Paraílio, e contrariado pelo vereador Edson
Staron, estaria votando a favor da manutenção do parecer técnico do TCE.
Resultado – Dessa forma, com 5 votos contrários e 4 favoráveis,
o decreto da CFO foi derrubado e o parecer do TCE mantido. Votaram com o
Tribunal de Contas os vereadores João Carlos da Silva, Maria Olímpia de
Almeida, Rodney Samir Jayme, Edson Antonio Staron e Marcio Flavio da Silva;
contra o TCE se posicionaram os vereadores Luciano de Jesus Solek, Paraílio de
Oliveira King, José Carlos dos Santos e Dalney José Maciel Bueno.
Por Correio dos campos
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