Cálculo foi apresentado por Temer durante jantar na quarta-feira (22), no Alvorada
Fora da
reforma da Previdência apresentada pelo governo, Estados e municípios já têm
contratadas despesas com aposentadoria de servidores e pagamento de
pensionistas equivalentes a 85% do PIB –patamar elevado e que supera a dívida
pública no mercado, de 73% do PIB.
O cálculo, do economista
Paulo Tafner, especialista em Previdência, foi apresentado pelo presidente do
Insper, Marcos Lisboa, a aliados de Michel Temer em jantar na quarta (22), no
Alvorada.
A cifra é superior a R$ 5 trilhões e considera as despesas que
Estados e municípios terão nos próximos 75 anos, segundo as regras atuais de
acesso a aposentadoria e pensão. O número ilustra a dificuldade que os entes
subnacionais terão para honrar esses compromissos.
O deficit orçamentário dos Estados, observa Lisboa, está sendo
agravado pelo rápido envelhecimento dos servidores, levando a gastos crescentes
dos regimes próprios. "O Rio tem servidores mais 'velhos', e por isso está
sentindo os efeitos antes dos demais. Mas é só o primeiro da fila."
O Rio deixou de pagar a aposentados por alguns meses neste ano,
problema que ronda os servidores de Rio Grande do Sul, Minas e DF.
Para o economista, sem alterar a tendência de aumento de gastos
com a Previdência, a crise se espalhará em 2018 e 2019 para mais Estados e
outros servidores poderão ficar sem receber.
O governo decidiu retirar os funcionários estaduais da reforma
temendo a reação adversa de governadores.
Como paliativo, incluiu na proposta a obrigação para Estados e
municípios fazerem suas próprias mudanças em seis meses. Senão, seus regimes de
Previdência passarão a seguir as regras federais. Isso, porém, não é o bastante
para ajudar os Estados, na avaliação dos economistas.
Tafner diz que a estratégia é arriscada e limita a ação dos
governadores. E pode suscitar dúvidas jurídicas e ações judiciais de descontentes.
Para ele, o governo deveria considerar incluir na proposta a
possibilidade de governadores cobrarem uma contribuição extra temporária para
bancar deficit previdenciários. Mesmo com deficit de R$ 12 bilhões na
Previdência, o Rio teve dificuldades em aprovar um reajuste de 11% para 14% na
contribuição de servidores. O percentual necessário para bancar as
aposentadorias e pensões, porém, alcançava 20%.
"Fundos de pensão já preveem esse tipo de solução. Petros e Funcef,
neste momento, estão cobrando de seus beneficiários. Não é justo que todos
paguem pelo deficit de um regime que atende a poucos".
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