Para acelerar a tramitação da reforma, o governo se comprometeu com os senadores a modificar alguns pontos da reforma
O presidente Michel Temer assinou a
medida provisória que modifica pontos polêmico da reforma
trabalhista. A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta
terça-feira, conforme adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A regulamentação
desses pontos por MP contraria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
que disse que mudanças como essa deveriam ser feitas por projeto de lei. Ele
argumentou que a reforma trabalhista foi feita por projeto de lei, e por isso
as alterações deveriam ser alterada por meio desse instrumento.
Eunício disse a jornalistas que a edição da MP respeita acordo feito entre o
governo e os senadores quando a reforma trabalhista estava sendo analisada no
Congresso, além de estabilizar o tema.
Ele argumentou que a MP entra em
vigor imediatamente, evitando que os empresários deixem de contratar
trabalhadores com carteira assinada à espera da aprovação de um projeto de lei
sobre o assunto. Eunício garantiu que a MP trará apenas os
pontos que foram acertados no acordo com o Senado.
Para acelerar a tramitação da
reforma, o governo se comprometeu com os senadores a modificar alguns pontos da
reforma. Qualquer mudança faria com que o texto voltasse para a Câmara,
atrasando a votação.
Veja abaixo quais pontos polêmicos
da reforma:
· trabalho intermitente –
mecanismo que permite a contratação de funcionários por períodos específicos de
tempo, com pagamento de no mínimo o valor da hora do salário mínimo
· jornada 12×36
· participação sindical –
objetivo é explicitar a obrigação da participação dos sindicatos nas
negociações
· gestantes e lactantes – texto
deve vetar o trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres
· insalubridade
· dano extrapatrimonial
· funcionário autônomo em
trabalho exclusivo
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