Governador do Paraná é investigado no STJ por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2. Ministro diz que não há 'um mínimo de justa causa'.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) no qual o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), era
investigado.
No inquérito, o governador é
suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
eleitoral (caixa 2).
“A manutenção do trâmite de
investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado
compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o
sistema político”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.
Segundo as investigações, baseadas
na delação de Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná
cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado
à campanha de Richa para governador.
Luiz Antônio é o principal delator da Operação
Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita
Estadual.
Ao suspender a investigação, Gilmar
Mendes apontou que a delação foi homologada por um juiz de primeira instância,
o que contraria o foro privilegiado do governador. Para ele, um acordo só
poderia ser validado pelo STJ, responsável por processar governadores.
Além disso, o acordo teria concedido
benefícios ilegais a Souza, livrando-o de condenação por supostos crimes não
ligados ao caso – ele é acusado de estupro e exploração sexual de menores, por
exemplo.
“O Ministério Público local não
apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da
República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao
acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e
não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a
abertura das investigações contra o governador do Estado”, escreveu o ministro
na decisão.
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