Convênio vai oferecer 262 moradias e o processo de escolha será por sorteio público.
A Prefeitura de Itararé, em parceria com a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), abriu
as inscrições para as famílias interessadas em participar do programa de
moradias populares.
O convênio vai
oferecer 262 moradias. O processo de escolha se dará por meio de sorteio
público, sendo que:
·
7% das moradias
serão destinadas à famílias com pessoas com deficiências graves e/ou
irreversíveis, que serão submetidos à perícia médica, conforme legislação
vigente;
·
5% ao Programa
de Atendimento ao Idoso;
·
4% aos
policiais civis, policiais militares e agentes;
·
54 moradias às
famílias que vivem em áreas de assentamentos precários em situações de risco
e/ou favelas, indicadas pela Prefeitura como prioritárias para erradicação, que
serão submetidas à análise e aprovação conforme critérios definidos pela CDHU.
Na impossibilidade de caracterização de famílias nessas condições, essas
moradias serão destinadas ao suplentes de demanda geral.
As condições
para inscrição para o público geral, policiais militares, civis e agentes são:
·
Famílias
resultantes de casamento civil ou religioso;
·
Famílias
resultantes de união estável;
·
Famílias
resultantes de união homoafetiva;
·
Famílias
monoparentais;
·
Famílias
anaparentais;
·
Indivíduos sós
e
·
Famílias
afetivas.
Já para os
idosos são:
·
Ter 60 anos ou
mais;
·
Comprovar
residir no município pelo menos nos últimos 05 (CINCO) anos;
·
Não ser
nu-proprietário, usufrutário ou proprietário e não possuir financiamento de
imóvel em qualquer parte do território nacional;
·
Não ter sido
atendido por programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outro
agente promotor/financeiro;
·
Não ter o nome
incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
·
Será válido
somente uma inscrição por família, havendo duas ou mais inscrições, por
família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família
venha a ser sorteada.
Os documentos
exigidos são RG, CPF e Carteira de trabalho pessoal e do cônjuge (marido,
esposa, companheiro) e dos demais componentes familiares com 18 anos ou mais;
endereço completo de moradia para correspondência (com CEP); comprovante de
residência; comprovantes de despesas, gastos da família.
Para se
inscrever será necessário fazer um agendamento. O agendamento obrigatório para
inscrições será realizado das 9h às 17h nos dias 13 e 14 de dezembro no ginásio
Esportivo Antônio Pelissari, rua do Centenário, sem número, na Vila Santa
Terezinha.
Inscrição
Data: 18 a
21/12/2017
Horário: das 9h
às 17h
Local: Ginásio
Esportivo Antônio Pelissari, rua do Centenário, sem número, na Vila Santa
Terezinha.
Mais
informações na Secretaria Municipal de Habitação, localizada à rua XV de
Novembro, 549, centro, ou pelo telefone (15) 3531-4051.
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