Justificativa do PL é 'a falta de acesso às informações e atos oficiais'.
Sessão foi realizada na noite desta segunda-feira (18), em Pres. Prudente.
Do G1 Presidente Prudente
Outras três propostas tiveram parecer favorável dos vereadores (Foto: Câmara Municipal de Presidente Prudente/Divulgação)
Os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o projeto de lei que pede a criação do Diário Oficial Eletrônico no município, e dá outras providências, em primeira discussão. Além desta, outras três propostas também tiveram parecer favorável.
O projeto, de criação da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), aponta que o “Diário Oficial Eletrônico de que trata esta lei será vinculado na rede mundial de computadores (internet), sob o endereço e link disponibilizados nos portais eletrônicos da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Câmara Municipal de Presidente Prudente, além dos portais existentes das secretarias”.
A justificativa para a criação da lei, conforme descrita pela vereadora, é que “a falta de acesso às informações e atos oficiais da Prefeitura é latente e merece a realização de estudos e a criação de alternativas visando criar instrumentos” que possam “agilizar o direito constitucional do contribuinte a receber informação e o dever do poder público em oferecê-la”.
Também foi aceita, em discussão única pelo Legislativo, a proposta que trata sobre a indicação de Maria Celia da Silva Riga para dirigir a Fundação Educacional Vicente Furlanetto.
Outras duas medidas aprovadas em discussão única foram referentes à Lei de Denominações, ambas pedem a mudança de nome de duas ruas no Residencial Marangoni.
Já no expediente do dia com votação, os parlamentares prudentinos apreciaram e aprovaram 35 requerimentos de providências e informações, 37 requerimentos de congratulações e três requerimentos de pesar.
Por fim, foram encaminhadas ao Executivo 53 indicações de melhorias para a cidade, dos mais diversos bairros de Presidente Prudente.
