Plantão da cidade Assessoria
A Câmara de Vereadores de Piraí do Sul aprovou em primeira votação a proposta de lei que institui o programa de conscientização contra o despejo de lixo e entulhos em locais públicos. O tema foi discutido na sessão plenária realizada na última segunda-feira (25).
A iniciativa é do vereador Dalney Bueno. A partir do projeto, o Poder Executivo fica responsável pela criação de campanhas educativas, pela promoção de palestras em escolas e pela distribuição de materiais impressos. A ideia é incentivar a correta destinação do lixo.
O autor da proposição defende que o trabalho de divulgação permanente, pode despertar a consciência na população, e consequentemente, reduzir danos ao meio ambiente. “O tema tem elevada importância com relação à saúde pública. O projeto também se estende as escolas para que os alunos percebam a importância da preservação do meio ambiente para a melhoria da qualidade de vida”, diz Bueno.
O tema entrou em pauta com o parecer positivo emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que confirmou a validade do mérito do projeto. A matéria volta ao plenário na próxima semana, para mais uma votação.
LeilãoA Prefeitura Municipal tem o aval da Casa Legislativa para leiloar veículos oficiais que estão fora de uso, como camionetes, vans, ônibus e micro-ônibus. A permissão foi concedida na sessão plenária desta semana, a partir da aprovação unânime do projeto de lei nº 020/2016. O assunto segue para ser veiculado em Diário Oficial. Após a publicação, o Executivo poderá iniciar o processo licitatório para a alienação dos bens.
RefisOs vereadores autorizaram a criação de regras para o funcionamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objeto, disposto no projeto de lei nº 005/2016, busca implementar a arrecadação, efetivar a regularização e facilitar a regulamentação de débitos de pessoas físicas e jurídicas do município. A proposição foi despachada em primeiro turno.
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