Folha extra
Silêncio e críticas à promotoria pública. Essa é a postura adotada pelas oito pessoas ligadas à câmara de vereadores de Santo Antônio da Platina na legislatura passada que tiveram bens bloqueados pela justiça após uma denúncia de supostas irregularidades no uso de diárias.
A Folha Extra conseguiu contato com as oito pessoas citadas no processo de improbidade administrativa que está em trâmite na justiça de Santo Antônio da Platina. Do total, quatro não quiseram se pronunciar, enquanto os outros quatro criticaram a decisão do Ministério Público pelo ajuizamento da ação – além de negar com veemência qualquer tipo de irregularidade. Uma suposta perseguição e retaliação política também foram citadas por alguns dos envolvidos.
Estão com os bens bloqueados três funcionários da câmara, três ex-vereadores e mais dois vereadores que faziam parte da legislatura 2009/2012 e que se reelegeram para esta gestão.
Entre os servidores da câmara, Maria José de Lima teve o bloqueio de bens no valor de R$ 28 mil, Anderson Estefanuto o valor de R$ 13 mil enquanto Marco Antônio Martins teve o bloqueio de R$ 7 mil.
Maria José e Anderson não quiseram se pronunciar sobre o caso. Também adotaram o silêncio a ex-vereadora Terezinha Reinutti, que teve R$ 26 mil bloqueados, e o vereador Francisco Proença, o Chiquinho (PPS), que teve R$ 237 mil bloqueados pela condição de ex-presidente, ou seja, responsabilizado também pelas supostas irregularidades nas diárias dos demais envolvidos.
Completam a lista os ex-vereadores Antônio César de Camargo, com R$ 245 mil bloqueados (por também ter presidido a câmara no período das supostas irregularidades, portanto na mesma situação do vereador Francisco Proença), e Edson da Silva Cudik, o Dissão, que teve bloqueados bens no valor de R$ 56 mil, além do vereador Cláudio Domingues, o Cação (PMDB), com R$ 61 mil bloqueados.
CRÍTICAS
Entre os envolvidos no processo que quiseram se pronunciar, todos foram unânimes em questionar os motivos do MP para ajuizar a ação. Os discursos mais ácidos, porém, são dos ex-vereadores Antônio César e Dissão.
“As diárias são assim até hoje. Pode ter havido um erro contábil, mas não dolo. E se isso é errado não entendo o fato de termos feito a denúncia contra a legislatura anterior e contra a prefeitura, que também adotam a mesma forma de pagar diárias, e a promotoria não atendeu, sendo que são casos praticamente iguais. O Tribunal de Contas aprovou nossas contas. Estão procurando pelo em ovo”, critica Antônio César.
“Eu quero saber onde eu cometi crime, porque até agora ninguém me explicou. A própria promotora uma vez me disse que era para usar as diárias para fazer cursos, e foi o que eu fiz”, reclama Dissão.
Os dois ex-vereadores também apontam o fato de uma investigação contra a prefeita do município na época, Maria Ana Pombo, supostamente ser o estopim da denúncia, que foi feita pelo marido da ex-gestora, o também vereador da legislatura 2009/2012, Mário Alberto Pombo.
DEFESA
Como já foi dito, os envolvidos negam qualquer tipo de irregularidade no uso das diárias e afirmam ter provas que usaram o benefício a serviço do Poder Legislativo.
“O bloqueio dos meus bens diz respeito a três diárias que eu peguei entre o fim de 2010, quando comecei a trabalhar na câmara, e o fim de 2011. Foram três viagens para Curitiba, duas para cursos no Tribunal de Contas e uma para curso do Ibrape. Tenho todos os certificados e são cursos do meu campo de atuação. Tenho 22 anos de atuação na área pública e nunca tive problema”, defende-se Marco Antônio.
O vereador Cláudio Domingues afirmou que não entende o motivo da denúncia e que tem o certificado dos cursos que fez usando as diárias, não havendo nenhum tipo de irregularidade. “Fiz cursos e fui ao Tribunal de Contas, e tenho todos os certificados, não sei o porquê da denúncia e do bloqueio de bens, mas tenho certeza que não fiz nada de irregular”, garante.
“Houve um erro contábil com relação à data do empenho e pagamento dos cheques, mas foi erro técnico, em nenhum momento houve dolo de nenhuma dessas pessoas, tanto que estamos tranqüilos com relação a esse bloqueio de bens. O extrato bancário da câmara prova que o pagamento não acontecia no dia do empenho”, justifica Antônio César.
Por fim o ex-vereador Dissão diz não ter conhecimento técnico para avaliar a questão do empenho e pagamento, mas garante ter usado as diárias para fazer cursos. “Sou leigo nessas questões e não sei dizer se o cheque não foi pago da forma correta, mas para isso a câmara tem contador e advogado. O que eu tenho certeza é que usei minhas diárias para fazer cursos e tenho todos os certificados desses cursos”.
MP
As críticas ao Ministério Público são direcionadas especificamente à promotora Kele Cristiani Diogo Bahena. A Folha Extra tentou contato insistentemente com a promotora nesta terça e quarta-feira (31 e 1), porém não conseguiu ouvi-la.
PROCESSO
De acordo como Ministério Público de Santo Antônio da Platina de janeiro de 2009 a outubro de 2011 teriam sido gastos R$ 245 mil em diárias com indícios de irregularidades por vereadores e funcionários da câmara de vereadores do município.
As investigações apontam para despesas realizadas sem emissão do prévio empenho, cheques emitidos com data anterior à ordem de pagamento e ausência de prestação de contas.
O MP ainda constatou a existência de pagamentos de diárias que seriam de motivação alheia às funções de servidores e vereadores.
Vale ressaltar ainda que os três ex-vereadores citados neste processo são os mesmos envolvidos em uma confusão ocorrida em abril de 2009 quando, após participar de um curso em Curitiba, teriam ido a uma casa noturna na capital e posteriormente foram acusados de deixar o local sem pagar a conta.
O caso gerou grande repercussão em todo Estado. Os acusados confirmaram a ida à casa noturna, mas negaram que deixaram de pagar a conta. Após a grande polêmica eles devolveram as diárias retiradas na oportunidade. Também não ficou provado o suposto calote dos ex-vereadores.
DA REDAÇÃO
Fotos: Antonio de Picolli
