A Câmara de Vereadores de Jacarezinho teve um gasto de mais de R$ 120 mil em diárias no ano de 2016. O orçamento anual da casa de leis no ano passado era de exatamente R$ 4 milhões. Foram exatos R$ 125.675 mil foram gastos em viagens pelos vereadores e servidores, ou seja, 3,14% do total.
Em comparação com o ano anterior, 2015, a porcentagem de gastos com diárias foi menor. Em 2015 o orçamento anual da casa de leis em Jacarezinho era de R$ 3.159.278,95 milhões. Deste total, R$ 118.787,34 mil, ou 3,76% foram gastos com diárias em viagens pelos vereadores e servidores da câmara. A diferença foi de 6, 2% de 2016 em relação a 2015.
Segundo a lei nº 3191/2015, as diárias da câmara de vereadores de Jacarezinho variam desde R$ 250 até R$ 600, dependendo da distância em quilômetros do local de destino da viagem.
Para as viagens com distância entre 100 e 299 quilômetros de Jacarezinho, a diária é de R$ 250. Com distância entre 300 e 600 quilômetros, o valor é de R$ 450. Viagens acima dos 600 quilômetros a diária é de R$ 600. Há ainda as meia diárias para viagens com menos de 100 quilômetros.
Além das diárias, segundo a lei de 2015, é acrescido o valor das passagens ou ressarcimento de valores gastos com combustível e tarifas de pedágio comprovados.
Outra lei, a 2882/2013 descreve que a câmara poderá locar veículo para o transporte dos vereadores ou servidores, quando o gestor contábil considerar mais vantajoso em relação às passagens.
Esta lei de julho de 2013 dispõe ainda sobre como proceder no caso do vereador ou servidor interessado em receber as diárias para viagens para participar de estudos e eventos políticos, educacionais, culturais, administrativos e outros assuntos de interesse da casa de leis.
De acordo com ela, o interessado deve requerer ao presidente da câmara com antecedência mínima de cinco dias úteis a liberação de recursos. Para isto é necessário a apresentação resumida dos objetivos da viagem com nomes dos órgãos, entidades ou pessoas que serão contatadas e o número de dias necessários.
Para o caso do presidente da casa requerer as diárias é necessários o mesmo procedimento e o envio do requerimento ao vice-presidente.
Ainda segundo a lei é obrigatório que o vereador ou servidor entregue em até 10 dias úteis do último dia da viagem, um relatório da com as atividades desenvolvidas e objetivos alcançados com documentos comprobatórios originais ou cópias autenticadas.
Por Jivago França
Por Jivago França
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