O secretário Marcos Gilmar do Amaral foi acusado pelo MP-PR por improbidade administrativa
A prefeitura de Santo Antônio da Platina formalizou em 27 de março deste ano um contrato de prestação de serviços, sem licitação, para organização de competições esportivas com a Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos (LSNPD). Ocorre que a contratação da entidade pelo processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 012/17 não observou que o secretario de Esportes do Município Marcos Gilmar do Amaral, é Diretor de Arbitragem da Liga, conforme ata da Assembleia Geral para eleição da nova diretoria da entidade para o biênio 2016/2017.
O contrato, no valor de R$ 31.485, foi assinado pelo prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, após conclusão do processo de dispensa de licitação. Em nenhum momento ou no documento anexado ao procedimento houve questionamento ao fato do secretário de Esportes, responsável pelo pedido de contratação, fazer parte da diretoria da instituição contratada.
Curioso é que o parecer jurídico 0265/2017, assinado pelo advogado da prefeitura Juliano Del Antônio, discorre sobre a natureza legal do procedimento licitatório modalidade inexigibilidade, mas em nenhum momento analisa o fato de um secretário municipal, que requisita a contratação da Liga de Desporto, fazer parte de seu corpo diretivo.
Ninguém envolvido no processo licitatório pode alegar desconhecer fato de tamanha relevância tendo em vista que a ata de eleição da diretoria da LSNPD onde aparece o nome de Gilmar do Amaral, foi anexada ao processo de dispensa de licitação.
Secretário nega
Em contato por celular com a reportagem, o secretário de Esportes, Marcos Gilmar do Amaral nega que tenha havido irregularidade na licitação, alegando que pediu desligamento da diretoria da Liga no dia 10 de dezembro de 2016, fato consumado através de Boletim Oficial expedido no dia 9 de janeiro deste ano. Logo em seguida ele encaminhou um fac-símile do documento.
Questionado se o documento original teria identificação da data de algum registro em cartório, o secretário não respondeu à pergunta. Uma fonte revelou a reportagem que o documento apresentado pelo secretário foi autenticado no Cartório Ritti na mesma época do processo licitatório, indicando que o Boletim da LSNPD pode ter sido elaborado com data retroativa apenas para dar roupagem de legalidade a um procedimento nitidamente ilegal.
O mesmo questionamento foi feito ao setor de licitação da prefeitura de Santo Antônio da Platina que encaminhou a mesma cópia do documento enviado por Gilmar Amaral, mas sem a data de autenticação grafada no verso do documento.
Na tarde de segunda-feira, 22, consultando o site da Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos, na página principal da diretoria, Marcos Gilmar do Amaral ainda aparece como diretor de arbitragem da entidade. Outra incrível coincidência.
Colaboração, Tribuna do Vale
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