Projeto que autoriza rombo maior nas contas públicas em 2017 e 2018 deve ser votado no plenário do Congresso nesta quarta
Temer e Meirelles: governo tem pressa em aprovar nova meta
A Comissão
Mista de Orçamento (CMO) aprovou no fim da noite desta
terça-feira o projeto que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para déficits de
159 bilhões de reais nas contas públicas. O próximo passo é a votação do
projeto pelo plenário do Congresso Nacional, mas antes será preciso concluir a
apreciação de vetos presidenciais que trancam a pauta.
Se os parlamentares não votarem a tempo a ampliação
no rombo do ano que vem, o governo terá de enviar no dia 31 um projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2018 ainda sob a meta antiga, que autoriza um
déficit menor, de 129 bilhões de reais.
“A consequência de não votar meta amanhã (nesta
quarta-feira, no plenário) é recepcionar Orçamento na quinta em bases falsas,
sabidamente frágeis. Temos responsabilidade nessa realidade fiscal que
vivemos”, alertou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), relator da mudança nas
metas.
Pressa
A equipe econômica trabalhou nos bastidores ao
longo desta terça na busca de apoio para avançar na votação, mas houve grande
dificuldade. Fontes da área econômica acreditam que será um “vexame” se for
preciso propor um Orçamento com base em uma meta irrealista de déficit de 129
bilhões de reais – além disso, o corte de 30 bilhões de reais em despesas
tornaria a peça orçamentária desde já inviável, promovendo um “shutdown” na
máquina pública antes mesmo de o ano começar.
Para este ano, a alteração no objetivo fiscal vai
significar um espaço extra de 20 bilhões de reais em relação à meta atual, de
déficit de 139 bilhões de reais. Essa ampliação é necessária para que o governo
consiga garantir as atividades da administração pública até o fim do ano.
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