43 cidades já passaram por novas eleições por terem os candidatos eleitos declarados inelegíveis.
As
cidades paranaenses de Nova Fátima, no norte-pioneiro, e Primeiro de Maio, no
norte do estado, terão novas eleições para prefeito neste domingo (6).
O
pleito foi convocado pela Justiça Federal devido a condenações das candidaturas
dos prefeitos eleitos em outubro do ano passado, pelo Tribunal Superior
Eleitoral.
Mário
Casanova, do Partido Progressista (PP), foi o candidato mais votado na eleição
de outubro de 2016 em Primeiro de Maio mas não assumiu, por ter a candidatura
impugnada. Ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa e
se filiou ao partido fora do prazo previsto em lei. Primeiro de maio tem 8.700
eleitores.
Em
Nova Fátima o candidato mais votado, José Ali Mehanna (PSB), teve a candidatura
indeferida por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Ele não se
desincompatibilizou no prazo legal para concorrer à prefeitura.
As
duas situações caracterizam eleições suplementares e cancelam todos os votos
recebidos pelos então candidatos, tornando necessária a realização de novas
eleições. “O resultado da eleição é contaminado por nulidade, ou seja, na
prática, não se extraiu a vontade popular legitimamente, porque o candidato
eleito estava inelegível”, explica o procurador de Justiça Armando Antônio
Sobreiro Neto . “Também não há como legitimar alguém que não representa a
maior parte do eleitorado, por isso, não se pode simplesmente nomear o segundo
colocado. Daí a necessidade de uma nova eleição”, diz Armando.
As
novas eleições seguem as mesmas regras do processo eleitoral convencional, a
principal diferença são os prazos mais apertados que precisa transcorrer entre
20 e 40 dias.
Prejuízo aos cofres públicos
O procurador regional eleitoral
Alessandro José Fernandes de Oliveira, do Ministério Público Eleitoral, destaca
que, na maioria dos casos de impugnações, os agentes políticos agem cientes de
estarem inaptos ao processo eleitoral. “O que vemos são candidatos que promovem
verdadeiras aventuras eleitorais. Não têm condição de se habilitar a uma
eleição, mas mesmo assim se inscrevem, sabendo do risco de serem declarados
inelegíveis e de provocarem uma eventual nova eleição”, diz Oliveira. “Essa
postura é grave, pois implica prejuízo financeiro aos cofres públicos e
prejuízo social à população, além de as prefeituras ficarem à mercê de
interinos. Mas ainda assim eles insistem”, afirma o representante do MPE.
Eleições Suplementares
De
acordo com o TRE neste ano já foram realizadas eleições suplementares em abril,
nos municípios de Foz do Iguaçu, Piraí do Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá
e em junho em Guaraqueçaba e Moreira Sales.
Além
de Nova Fátima e Primeiro de Maio, há outras duas situações a serem julgadas
pelo TSE e que podem resultar em novas eleições suplementares. Em todo o
país, 43 cidades já passaram por novas eleições
por terem os candidatos eleitos declarados inelegíveis.
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