A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2,
afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os
ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram
vencidos.
Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a
noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O
colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações
premiadas de executivos da JBS.
Em junho, Janot
denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva
e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no
banco dos réus.
O
senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley
Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais
para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente
entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo
Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro
parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as
entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.
O tucano, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, irmã
de Aécio Neves, foram alvo da Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. O
primo e a irmã do senador foram presos e Aécio, afastado do mandato. Na
ocasião, a prisão preventiva dele foi negada pelo relator da Lava Jato no STF,
ministro Edson Fachin. O tucano acabou recuperando a função parlamentar no dia
30 de junho, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, relator do
inquérito contra ele no Supremo. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o
senador tem “carreira política elogiável”.
Após o envolvimento de seu nome na delação premiada
da JBS, Aécio Neves se licenciou da presidência do PSDB, que desde então é
ocupada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE).
À época da denúncia apresentada por Rodrigo Janot,
o senador explica que aceitou os 2 milhões de reais porque não tinha dinheiro
para pagar os seus advogados na Lava Jato e que o dono da JBS fez uma “armação”
para parecer que o “empréstimo” foi um ato ilegal. Aécio nega que tenha
havido qualquer contrapartida pelo valor, o que descaracterizaria os atos de
corrupção.
O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron,
diz que recebe a decisão do STF com “perplexidade” e que aguarda a publicação
do acórdão da decisão para definir que medidas tomará.
A decisão
do STF
Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco
Aurélio Mello disse entender que não havia motivos para a prisão de Aécio ou
medidas cautelares contra ele, “muito menos de afastamento do exercício do
múnus parlamentar”, no que foi seguido por Alexandre de Moraes.
O primeiro ministro a discordar do relator e
decidir contra Aécio foi Luís Roberto Barroso, seguido de Rosa Weber e Luiz
Fux. Para Barroso, a denúncia da PGR apresenta “fatos graves” e indícios de
crimes incompatíveis com o exercício de função pública. O ministro sugeriu o
recolhimento noturno do senador. “Seria uma incongruência entender que se
aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de
nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria
sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e
materialidade”, declarou Barroso.
Rosa ainda
apontou que o tucano, enquanto esteve afastado do mandato, entre maio e julho,
teria descumprido medidas restritivas aplicadas a ele por Fachin, como o
impedimento de que se encontrar com investigados e se afastar das funções
políticas. Ela se referia a uma reunião entre Aécio e outros senadores tucanos,
registrada nas redes sociais do mineiro, que, segundo ele, serviram para tratar
de “votações no Congresso e a agenda política”. “Se as medidas foram
inapropriadas ou excessivas, deveriam ser questionadas junto ao STF, mas não
descumpridas”, afirmou a ministra.
Fux disse que “houve claro desvio de moralidade no
exercício do mandato”. “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o
homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo para que se
porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), mas
pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de
culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”,
completou o ministro.
