A Justiça decretou o bloqueio de R$
84,9 mil em bens de doze servidores da Prefeitura de Arapoti. A decisão,
publicada no último dia 20 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério
Público do Estado do Paraná (MPPR), que investiga o pagamento de horas-extras
irregulares no município.
Tiveram os bens bloqueados funcionários
que teriam recebido horas-extras sem trabalhar, além de servidores de confiança
que autorizaram o pagamento do benefício. As horas recebidas ilegalmente variam
entre R$ 1.539,18 e R$ 12.953,49. Ao todo, foram R$ 84,9 mil bloqueados pela
Justiça, em decisão liminar.
Segundo o MPPR, "a
indisponibilidade de bens visa garantir o futuro ressarcimento ao erário em
razão do lapso temporal do trâmite do processo até a decisão final, uma vez que
se corre o risco de não serem encontrados bens que garantam a execução do
quantum objeto da compensação buscada com a presente demanda".
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