A Câmara de Vereadores de Arapoti, em
sessão realizada na noite de quinta-feira (14), por 6 votos a 3, cassou o
mandato do prefeito da cidade, Braz Rizzi (DEM), acusado de improbidade
administrativa por uso indevido de maquinário do município em propriedades
particulares. Com a decisão, assume a chefia do Poder Executivo, a
vice-prefeita Nerilda Penna (PP), que deverá ser empossada em sessão solene às
13 horas da próxima segunda-feira (18).
Votaram a favor da cassação os
vereadores, Divair da Silva (PV), Giovanni Modesto (PP), Jean Klichowski
(PMDB), Lelo Ulrich (PSD), Victor Brondani (PDT) e Nei Ferreira (PSC). Os três
que se mantiveram ao lado do prefeito foram Joel Batista de Melo (PTB), Marineo
Ferreira (PTB) e Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS). Braz Rizzi, que deveria estar
presente na sessão apresentou atestado médico. Seu advogado Edmar de Souza
alegou outro compromisso agendado, e não compareceu. Para garantir o amplo
direito de defesa ao acusado, a Mesa Diretora nomeou o advogado Vinicius Rosa,
na condição de AD HOC que assumiu como defensor.
Segundo postagem do prefeito cassado
Braz Rizzi em uma rede social na internet, ele não pretende recorrer da decisão
dos vereadores, alegando que vai cuidar de seus negócios particulares.
A Denúncia
Em junho deste ano, por unanimidade,
os vereadores da Câmara de Arapoti aceitaram a denúncia de infração política
administrativa contra o Prefeito, Braz Rizzi. O documento elaborado por
Raudinei de Paula, indicado pelo Legislativo para analisar a situação, apontou
como irregularidade a cessão, sem a autorização legislativa, de maquinários
agrícolas para a Associação dos Agricultores do Bairro Cerro do Leão, conforme
determina a Lei Orgânica Municipal.
O Presidente da Associação Ailton
João Roberto de Araujo, também foi acusado de usar os equipamentos públicos
para obter vantagem pessoal e beneficiar aliados políticos do Prefeito. “Em
conversa com vários pequenos agricultores, o denunciante soube que na época da
eleição de 2016 os equipamentos eram cedidos somente para os ‘companheiros’ de
campanha ou ainda em troca de promessa de voto”, constava na denúncia. “A
cessão dos equipamentos não foi por escrito, como se fosse um empréstimo
pessoal de um bem particular, sem justificar do interesse público. O ato foi praticado
contra expressa disposição de lei” afirmou Raudinei em seu relatório.
Com a aceitação da denúncia, a
presidência da Casa instaurou abertura de Comissão Parlamentar Processante
(CPP) para apurar os fatos, ouvir a defesa e apresentar relatório final.
Fizeram parte da comissão os vereadores Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) como
presidente, Divair da Silva (PV) relator, e Jean Klichowski (PMDB), membro.
Em fevereiro deste ano, os vereadores
Divair da Silva (PV) e Lelo Ulrich (PSD) apresentaram requerimento solicitando
informações questionando quais equipamentos estavam disponíveis para uso da
Secretaria de Agricultura, qual sua localização e os critérios para sua
utilização. Segundo a justificativa dos vereadores, no Portal da Transparência
constava a existência de apenas um trator TL 95.
Em resposta, o Executivo listou a
existência de treze implementos agrícolas, salientando que estavam sob a
responsabilidade e controle da Associação de Produtores do Cerro do Leão. Em
abril, os mesmos vereadores apresentaram requerimento questionando qual o
instrumento legal que autorizava a cessão dos equipamentos, “já que compete à
Câmara deliberar sobre o assunto”.
A administração explicou que os
equipamentos foram adquiridos através de convênio com a Caixa Econômica para
suprir as necessidades e promover o incentivo à Agricultura Familiar e que a
cessão desses maquinários e implementos foi realizada em convênio entre o
Município e a Associação. “Os equipamentos atendem a 473 famílias entre
pequenos produtores rurais, agricultores familiares, comunidades rurais e
associações. Contudo, de modo a regularizar a cessão dos bens está sendo
elaborado um projeto de lei que regulamente a cessão dos equipamentos”,
justificou Braz Rizzi na ocasião.
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