Como não se trata de um empréstimo, os beneficiários não precisam devolver os valores
O município de Jaguariaíva aderiu ao “Cartão Reforma”, um programa do Governo Federal que tem por finalidade conceder subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias das famílias de baixa renda.
O município de Jaguariaíva aderiu ao “Cartão Reforma”, um programa do Governo Federal que tem por finalidade conceder subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias das famílias de baixa renda.
Para
Jaguariaíva serão liberados 126 cartões, com valores entre R$1.645,88 a
R$9.646,07, que não precisarão ser devolvidos ou pagos pelo beneficiário.
Como
o programa deve ser aplicado em áreas delimitadas, a prefeitura incluiu as
famílias que terão a documentação de seus terrenos regularizados com o projeto
em andamento de regularização fundiária no município. “O Cartão Reforma vai
contemplar os moradores cadastrados para regularização fundiária nos bairros
Pedrinha e Bela Vista. Serão 60 cartões para moradores do bairro Pedrinha e 66
para o Bela Vista”, informa o diretor do Departamento de Habitação da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Puquevis.
Segundo
Puquevis, a prefeitura deve elaborar a proposta de melhorias habitacionais nas
áreas aptas e cadastrar as famílias interessadas. A renda mensal familiar para
se cadastrar é de até R$2.811 reais. Também é necessário residir no imóvel a
ser reformado, ser proprietário, possuidor ou detentor do imóvel, possuir um
único imóvel em todo o território nacional; ter aparelho celular para
instalação de aplicativo do programa, ser maior de 18 anos ou emancipado.
Prioridade – A Caixa Econômica Federal será o agente operador e
a família selecionada através de sistema informatizado do Ministério das
Cidades será a responsável pela mão-de-obra.
Na
hora da seleção, o software prioriza as informações cadastradas de famílias que
tenham menor renda ou naquelas em que a mulher é a responsável. Lares com
pessoas deficientes ou idosas também estão no topo das necessidades de
atendimento.
Os
imóveis, além de estarem na área selecionada, devem ser residenciais e ter a
estrutura estável, com paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, ou seja,
passível de reforma.
Eles
precisam estar inacabados ou ter pelo menos mais de três moradores do grupo
familiar por dormitório; não possuir banheiro ou sanitário de uso exclusivo da
família; cobertura inadequada; não possuir solução adequada de esgotamento
sanitário.
Toda
a obra deve ser acompanhada por técnicos vinculados ao programa, sendo o
município o responsável por elaborar as propostas de melhorias em áreas aptas,
fiscalizar e prestar contas da aplicação dos recursos do Cartão Reforma.
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