Ex-presidente e deputado são acusados pelo Ministério Público Federal de violar a legislação ao fazerem campanha eleitoral antecipada
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve
julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de
vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os
dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de
concorrer em 2018.
Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem
estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema
nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a
partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil
para quem violar a restrição.
O primeiro
caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet
de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro Admar
Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve devolver o
pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube
de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por
simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem “clara menção à pretensa
candidatura” do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio
das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se
abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral
do ano que vêm.
Em um dos vídeos, intitulado “Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador
fala em “apoiar o futuro presidente”. O deputado então diz que “2018 está muito
longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para
mostrar que nós não estamos a favor dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único
a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu
propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.
Academia
O
ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da
veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado “Ele está
voltando”, o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora
do filme Rocky - Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se
candidatar, de acordo com o MPE.
“A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz
não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da
afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a
informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de
estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou
ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Admar Gonzaga, relator do caso no
TSE.
O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na
“inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco”, em evento
ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É evidente que
tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e
promover a sua futura candidatura.”
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de
propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de
atos políticos na internet. “O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas
se o ato caracterizar abuso.”
De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis
Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Outro lado
Bolsonaro disse ao jornal O Estado de
S. Paulo ter confiança no julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
fará dos vídeos veiculados na internet que o mostram sendo recepcionado por
simpatizantes em aeroportos. “Não estimulo ninguém a fazer vídeos que
contrariem a lei eleitoral, nem nada, os vídeos que eu faço eu me
responsabilizo por eles. É um direito deles (simpatizantes) fazerem (os
vídeos), assim como fazem vídeos contra mim”, afirmou o parlamentar. “Pela lei
eleitoral, a campanha antecipada tem de ser feita de forma explícita. Isso não
existe em nenhum vídeo.”
Bolsonaro disse ainda que o relator do processo no TSE, ministro
Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral no material publicado no YouTube -
o julgamento foi iniciado em 21 de setembro, mas interrompido após pedido de
vista do ministro Admar Gonzaga.
A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
informou que os vídeos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não
foram elaborados pelo petista nem por sua equipe.
“Imagens
veiculadas no site de Lula no contexto de sua recuperação de um câncer foram
usadas por terceiros, não cabendo ao ex-presidente qualquer responsabilidade
pelo ato”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário