É que
impostos que só venceriam a partir de 2018 estão sendo
recolhidos por antecipação. O governo Beto Richa (PSDB) oferece descontos às empresas
inscritas no programa Paraná Competitivo para que paguem ICMS com antecedência.
Com
isto, para fechar as contas no azul, a secretaria da Fazenda já conseguiu
arrecadar, deste modo, R$ 1,7 bilhão extra – valor que corresponde a quase duas
folhas de pagamento do funcionalismo. Caso contrário, o governo estaria
atualmente no vermelho e sem possibilidade de pagar, por exemplo, o 13.º
salário, prometido para o dia 8 de dezembro, e a folha normal do
último mês do ano. O que colocaria o Paraná praticamente em igualdade com os
estados que não conseguem cumprir obrigações mínimas e tão sensíveis quanto a
de pagar salários.
A
tradução desta medida de antecipação de receita é uma só: o ajuste fiscal iniciado em 2015 não foi suficiente para
equilibrar as finanças estaduais. Desde então, a alíquota máxima de ICMS sofreu
alta de quase 39% (de 18 para 25%); o IPVA, de 40%. Foram tomados R$ 2 bilhões do fundo previdenciário.
Reajustes salariais dos servidores foram suspensos ou adiados;
promoções e progressões também sofreram cortes.
O ajuste
fiscal, que produziu acontecimentos tão tristes quanto a violência
do Centro Cívico em 29 de abril de 2015, e que era apresentado como
remédio para curar os males da gastança do antecessor (o próprio Beto Richa),
era de fato necessário. Alguma coisa precisaria ser feita, mas seguramente sem
a mesma inabilidade política com que foi conduzida.
O que importa é que o sacrifício imposto à população e ao funcionalismo
não bastou. Foi ainda necessário avançar sobre receitas que só viriam em 2018 e
que, segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, podem ser
estendidas por mais tempo, de conformidade com as necessidades imediatas da
atual gestão.
O que, evidentemente, compromete a futura administração, a ser eleita em
outubro do ano que vem. O próximo governador já não terá espaços para elevar a
carga tributária - seja porque prejudicaria a economia, seja por motivos
políticos. E não contará com receita expressiva dos impostos que já foram
recolhidos e antecipadamente gastos no custeio da máquina.
Admitem-se como práticas normais, em quaisquer governos, que se busque
antecipar receitas. Era o que se chamava antigamente de AROs (Antecipação de
Receita Orçamentária), mas preferentemente destinadas a financiar investimentos
estruturantes e não apenas para cumprir a rotina do dia a dia.
Investimentos estruturantes garantem, ao longo do tempo, melhoria na
arrecadação, na medida em que podem dinamizar a economia, fortalecer setores
dependentes de rodovias, de ferrovias, portos, comunicações, energia... Não têm
este propósito as antecipações de que lança mão o governo estadual, senão o de
fazer parecer que o Paraná está em situação melhor do que outros estados porque
aqui os salários estão em dia. Puro custeio da máquina.
Tão ruim quanto isto para o futuro é o fato de que o governo Beto Richa
não está deixando aos sucessores um estado planejado a longo prazo,
comprometido em garantir desenvolvimento sustentável para décadas à frente.
Esta é a diferença dele com governadores que o antecederam. Ainda hoje
sobrevivem reflexos importantes do primeiro governo de Ney Braga – o gestor que
anteviu e montou estruturas que colocaram o estado muitos passos à frente, graças
à formação dos primeiros grupos de planejamento. Ou mesmo de Parigot de Souza,
que embora doente e tendo exercido mantado tão curto (1972-1973, entremeado de
afastamentos hospitalares) deixou as “prateleiras” cheias de projetos. Foram
eles que garantiram o êxito do governo Jayme Canet Jr., que pôde iniciar sua
gestão já com uma linha de atuação definida e meios de financiamento já
encaminhados.
Os governos que se seguiram beneficiaram-se do dinamismo econômico
deixado por Canet, como por exemplo, 4 mil novos quilômetros de rodovias
asfaltadas (existiam menos de mil antes dele); uma agricultura modernizada;
grandes hidrelétricas em funcionamento.
Que se
fale mal de Jaime Lerner, mas que não se desconheça que é obra sua a atração
das grandes indústrias automotivas – estas mesmas que hoje estão pagando
impostos adiantados para o governo não falir antes da hora. Sem falar que não
fosse o pedágio – caro e muito mal modelado – as
estradas do Anel de Integração que hoje garantem o fluxo dos transportes no
estado, certamente estariam em situação absolutamente precária.
Será difícil fazer um balanço positivo do governo Beto Richa no que diz
respeito à visão estratégica que se exige de todos os governantes. Difícil
identificar obras e feitos a serem lembrados pela posteridade como construtoras
do futuro.
Talvez
seja mais lembrado pelas dificuldades que deixará para os sucessores. Mas aí já
estará eleito senador graças, entre outros feitos de pouca monta, aos campinhos de futebol que distribui aos municípios.
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