O advogado do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, entregou nesta segunda-feira (22), aos
três desembargadores que vão julgar o recurso de Lula, os memorais do caso. Os
documentos resumem a apelação, que tem cerca de 500 páginas. Os memorais
destacam os principais aspectos e argumentos dos defensores que devem ser
sustentados na apresentação oral nesta quarta-feira (24).
Entre os principais pontos do
documento, a defesa aponta uma suposta contradição do juiz federal Sérgio Moro,
que condenou o ex-presidente a cerca de nove anos em primeira instância, além
de sustentar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o
caso, entre outros pontos.
Sérgio Moro sustenta que ex-presidente recebeu
um triplex em Guarujá (SP) como propina da construtora OAS em troca de favores
junto à Petrobras. Para Moro, o ex-presidente teria ocultado a
propriedade. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão e a
manifestação será julgada, amanhã (23), pelos desembargadores federais João Pedro
Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, em segunda
instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto
Alegre (RS).
De acordo com o advogado de Lula, a
entrega do material aos desembargadores é uma prática comum em julgamentos
colegiados, pois auxilia o trabalho dos magistrados.
Sobre o julgamento, o advogado se diz
confiante. “Os memorais, assim como o recurso, apontam uma série de
ilegalidades cometidas não só na sentença, mas durante todo o processo em
primeira instância. Nossa expectativa é de que o recurso seja acolhido.
Acreditamos na força jurídica de todos os argumentos e fundamentos que foram
apresentados ao tribunal. O caso não é só de ausência de provas ou de culpa.
Mas é de que não há nenhum crime. Esperamos que o tribunal possa reconhecer”,
disse Zanin.
Contradição de Moro
Uma das principais sustentações da
defesa para esta quarta-feira é uma suposta contradição de Sérgio Moro. O juiz
teria afirmado que os recursos destinados ao financiamento do
empreendimento Solaris, ao custeio da reforma e do mobiliário do triplex não
teriam relação com os desvios na Petrobras que foram indicados na denúncia.
“Este Juízo jamais afirmou, na
sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos
contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida
para o ex-Presidente”, disse Moro ao negar os recursos contra a sentença
de primeiro grau.
Com isso, a sentença não tem relação
com a denúncia, segundo os advogados. “Com efeito, enquanto da denúncia
consta que a vantagem indevida seria proveniente de três contratos específicos
firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras, a sentença rompeu com esse
fictício liame e fez consignar, às expressas, que não há relação entre os
referidos contratos petroleiros e a suposta vantagem “atribuída” ao Apelante”.
Ainda segundo os advogados, o Supremo
Tribunal Federal (STF) entende que Moro pode julgar apenas os casos em que
há “vínculos reais e claros com desvios na Petrobras” – que teriam sido negados
pelo próprio juiz.
O documento ainda ressalta que não há
ato de ofício que comprove que Lula teria beneficiado a OAS em troca das
vantagens indevidas – como a nomeação da diretoria que, segundo a defesa, que
depende do conselho de administração da estatal, o que restringiria o poder de
decisão do ex-presidente. Para os advogados, há falta de provas, e a sentença
foi baseada em delações, como a do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro.
“Toda a fundamentação sobre a
afirmada origem dos recursos da Petrobras supostamente direcionada ao Apelante
foi construída exclusivamente com base nos depoimentos de Leo Pinheiro e Agenor
Medeiros, que são réus na ação e, portanto, prestaram declararam em juízo sem
compromisso de dizer a verdade — além de terem admitido que naquele momento se
achavam em processo de negociação de acordo de colaboração premiada com o MPF,
e, por conseguinte, com o claro propósito e todo interesse de agradar os
procuradores que poderiam beneficiá-los”, diz um trecho do documento.
Erros e incompetência
No documento de 23 páginas entregue
aos desembargadores, a defesa de Lula também alega que o ex-presidente foi
“condenado com base em ilações construídas pelo Magistrado de primeiro grau a
partir de uma análise parcial e facciosa do conteúdo dos autos — desvestida de
qualquer elemento probatório”.
“Um número sem fim de grosseiras
violações a garantias constitucionais fundamentais foram perpetradas contra o
Apelante neste feito, as quais devem e precisam acarretar a induvidosa
proclamação da integral nulidade do processado”, diz outro trecho.
O documento também afirma a
“incompetência absoluta” da 13ª Vara Federal de Curitiba para o julgamento do
caso. Entre os motivos, foi citada a suposta imparcialidade de Moro, que,
segundo os advogados, demonstrou “desafeição e a inimizade que, por razões
políticas e ideológicas, nutre pela pessoa do Apelante”.
Eles também citam os procuradores da
força-tarefa da Operação Lava Jato, que, segundo os advogados “deixaram clara e
evidente sua suspeição, com entrevista coletiva de imprensa que consistiu em
verdadeiro show midiático, cujo único objetivo era dar início a um julgamento
paralelo por meio da mídia, buscando induzir um juízo coletivo condenatório
antecipado (trial by media) 6 , com a utilização de PowerPoint que
colocava o Apelante como o ‘comandante máximo do esquema criminoso de corrupção
identificado na Lava Jato'”.
Liberdade
A defesa pede, ao final do documento,
a absolvição de Lula, além do reconhecimento da prescrição dos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro atribuídos ao ex-presidente. Segundo a
defesa, os supostos delitos teriam acontecido em 2009 e o prazo para a punição
estaria esgotado. A defesa ainda pede a redução das penas ou o afastamento
do arbitramento do dano mínimo.
Na hipótese de Lula ser condenado
nesta quarta-feira, os advogados pedem que o ex-presidente não seja preso e
tenha o direito de recorrer em liberdade aos Tribunais Superiores.
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