Prática usual das instituições financeiras é a de negar o cancelamento do cartão de crédito alegando que ainda existem débitos pendentes ou simplesmente criando outros empecilhos.
O banco não pode negar pedido de cancelamento do consumidor, mesmo que ele tenha parcelas a vencer. Atenção: o cancelamento do cartão de crédito, neste caso, não significa que a dívida foi quitada
O Artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 473 ou 478 a480 do Código Civil prevê essa possibilidade.
O consumidor pode pedir o cancelamento e pedir na justiça que banco emissor ou a administradora não insiram o seu nome nos bancos de dados de restrição ao crédito até a decisão do processo.
Filipe L. M.
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Há casos e casos, e o detentor do cartão de crédito não é um coitadinho oprimido pelos bancos e não é vítima de um "sistema de dominação". É sabido que o pedido de cancelamento de cartões é uma das estratégias para a protelação de dívida. Os bancos, nesses casos, resguardam-se diante da inadimplência e da má-fé. Há relação contratual que deve ser cumprida; e se há de fato cláusula abusiva, o questionamento é judicial. Aliás, ressalte-se que há corrente forte no sentido de que o devedor deve dar caução do valor total restante, o que tem afastado muitos devedores contumazes do ajuizamento.
22 horas atrás Responder Reportar
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Brasileiro é sempre tão criativo! O ideal para o banco e para o cliente que não quer mais o produto é que se faça a quitação de todo o débito do cartão para depois encerrar a conta cartão. Se ele não puder pagar tudo que ele não compre mais e depois que quitar tudo aos poucos encerre a conta do cartão.
