O imbróglio começou há três anos, quando estudantes de direito fizeram uma representação junto ao Ministério Público, alegando que a placa na entrada da cidade ofendia o princípio do Estado laico.
Em dezembro de 2014, em segunda instância, a Justiça decidiu que o totem instalado na rodovia Senador José Ermírio de Moraes (conhecida como Castelinho) em 2006 era legal. Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que negou pedido do Ministério Público para remover o monumento.
A ação, que alegava que a placa com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo” violava os “princípios constitucionais da liberdade de crença e do Estado laico”, foi julgada na última terça-feira, 14 de junho.
A própria prefeitura de Sorocaba havia contestado a ação do Ministério Público, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), segundo informações do G1.
O desembargador Oscild de Lima Júnior entendeu não haver ofensa à liberdade religiosa ou laicidade do Estado: “O Brasil foi colonizado e formado dentro dos parâmetros da civilização cristã. Este é um fato indesmentível a que não se pode fugir, tornando a questão muito mais cultural do que religiosa. A prevalecer a tese sustentada pelo autor, pergunta-se como seria feita esta depuração religiosa cultural? Quantos milhares de ações civis públicas terão que ser propostas para afastar essa tradição cristã? Sem perder de vista o fato de o Brasil ter tido o catolicismo como religião oficial por mais de 300 anos”, apontou o desembargador.
