Projeto do Executivo foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (17) e volta para a pauta na próxima quarta-feira (26).
Os vereadores de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, aprovaram nesta segunda-feira (17) o parcelamento de parte da dívida do Fundo de Garantia doTempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais, que está atrasado desde 2015. Além disso, o município já tinha deixado de pagar o FGTS em outras gestões.
O assunto foi discutido por quase uma hora e meia. Durante a sessão, foi pedido que a votação fosse adiado para uma melhor análise, mas a solicitação foi negada porque a proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência.
Trâmite
O projeto foi aprovado nesta segunda-feira em primeira discussão, com 18 votos favoráveis e cinco contrários. Para valer, a proposta ainda deve ser votada em segundo turno.
No entanto, antes de voltar a debater o assunto, os vereadores marcaram uma reunião com o prefeito Marcelo Rangel, para a tarde desta terça-feira (18), com o objetivo de tirar algumas dúvidas.
Os parlamentares voltam a discutir o projeto, em plenário, na próxima quarta-feira (26).
A dívida
O projeto prevê o parcelamento de quase R$ 26 milhões de FGTS que o município deixou de pagar a uma parte dos servidores. Foram R$ 7,28 milhões da gestão de Pedro Wosgrau Filho e R$ 18,6 milhões na gestão de Marcelo Rangel.
A ideia é pagar a dívida em cinco anos, com juros de 3% ao ano.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Leovanir Martins falou que centenas de servidores estão entrando com ações na Justiça para receber os valores atrasados do FGTS. Ele lembra que não é de hoje que a prefeitura deixa de pagar fundo de garantia. Segundo o sindicato, desde 1989 os pagamentos eram irregulares. Martins ressalta que cerca de R$ 73 milhões de dívida de FGTS de outras gestões também já foram parceladas.
“Do jeito que está a situação histórica, o reparcelamento tem significado pouca coisa, porque os governos pagam alguns meses e, em seguida, eles param. Eu creio que o Poder Legislativo deveria criar algum tipo de mecanismo para responsabilizar os gestores que não cumprem com um direito tão elementar dos trabalhadores”, declarou Leovanir.
Já o secretário de Gestão Financeira Odailton de Souza confirmou que a dívida total de FGTS passa dos R$ 90 milhões. Somando a dívida mais recente, a partir de 2015, e a mais antiga. Ele afirmou que a dívida antiga está sendo paga em dia e explicou por que deixou de pagar o FGTS em 2015 e 2016.
“Esses valores não foram pagos no período devido porque durante 2015 e 2016 o município teve uma queda de arrecadação e o país entrou em crise. Nós tivemos uma dificuldade financeira de poder honrar esses compromissos”, explicou o secretário.
Segundo ele, a gestão tinha outras prioridades, como manter escolas e hospitais funcionando.
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