Câmara de vereadores abriram uma CPP alegando que o prefeito cometeu irregularidades ao ceder maquinário rural para uma associação
Após ser alvo de
uma CPP (Comissão Parlamentar Processante), o prefeito municipal Brazz Rizzi
(DEM) teve o pedido de cassação suspenso pela justiça.
A liminar com a suspensão que determinou a anulação de todos os atos da comissão processante desde a primeira reunião, foi assinada na tarde desta sexta-feira (11) pelo Juiz de Direito Djalma Aparecida Gaspar Junior.
O processo foi aberto com a justificativa de que houveram possíveis irregularidades na concessão de máquinas agrícolas à uma associação de produtores rurais para realizar obras em prol da comunidade, o que, de acordo com a lei orgânica do município, não necessita de autorização da câmara de vereadores para uso em curtos períodos, sendo que a ausência desta autorização motivou os vereadores a abrirem a CPP contra o prefeito Braz.
De acordo com o advogado de defesa, Edmar Robson de Souza, não existe justa causa para o processo.
O juiz de Direito ordenou que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, pois segundo seu entendimento houveram irregularidades por parte da comissão, sendo assim, seus atos desde a primeira reunião foram anulados. Em continuação da decisão do magistrado, ele entende que os atos poderão ser novamente praticados desde que não estejam eivados de vícios.
A liminar com a suspensão que determinou a anulação de todos os atos da comissão processante desde a primeira reunião, foi assinada na tarde desta sexta-feira (11) pelo Juiz de Direito Djalma Aparecida Gaspar Junior.
O processo foi aberto com a justificativa de que houveram possíveis irregularidades na concessão de máquinas agrícolas à uma associação de produtores rurais para realizar obras em prol da comunidade, o que, de acordo com a lei orgânica do município, não necessita de autorização da câmara de vereadores para uso em curtos períodos, sendo que a ausência desta autorização motivou os vereadores a abrirem a CPP contra o prefeito Braz.
De acordo com o advogado de defesa, Edmar Robson de Souza, não existe justa causa para o processo.
O juiz de Direito ordenou que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, pois segundo seu entendimento houveram irregularidades por parte da comissão, sendo assim, seus atos desde a primeira reunião foram anulados. Em continuação da decisão do magistrado, ele entende que os atos poderão ser novamente praticados desde que não estejam eivados de vícios.
Por Vanessa Lopes Folha Extra
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