Denúncia relata fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de 2016. Ambos permanecem no cargo até decisão de instância superior.
A Justiça
Eleitoral cassou a diplomação do prefeito de Curiúva, no norte do Paraná, Nata
Nael Moura dos Santos, conhecido como Nato Moura, e do vice Luiz Vantuil Ajuz,
conhecido como Tuil Ajuz, ambos do PSC, após condenação pela 119ª Zona
Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico, durante a campanha
eleitoral de 2016.
A decisão é de
segunda-feira (31), mas só foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
na quarta-feira (2). O prefeito e o vice continuam no cargo até decisão em
instância superior da Justiça.
Os dois foram
eleitos no ano passado com 4.346 votos, equivalente a 53,46% do eleitorado.
Curiúva fica a 287 quilômetros da capital.
Além da
cassação, a Justiça também declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a
partir de 2016, e aplicou multa de R$ 26,6 mil a cada um deles.
A defesa do
prefeito e do vice informou que vai entrar com um recurso no Tribubal Regional
Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e alega que todas as provas se
baseiam no relato de uma única testemunha.
O advogado
Cássio Prudente Vieira Leite argumenta que essa testemunha está intimamente
ligada à coligação adversária, que propôs a ação. Ele ressalta que o prefeito e
o vice não cometeram os ilícitos citados na ação.
As denúncias
São duas ações
de Investigação Judicial Eleitoral. A primeira, ajuizada pela Coligação
Inovação e Honestidade com Gente da Nossa Terra, que também concorreu e perdeu
nas eleições de 2016, e a segunda pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo as denúncias,
os candidatos a prefeito e a vice cometeram as seguintes irregularidades
durante a campanha:
·
distribuição de
combustível e dinheiro para obtenção de voto;
·
coação e oferta
de vantagem para prestar falso testemunho e por terem dificultado as
investigações;
·
emprego de
ameaças para dificultar as investigações de ilícitos eleitorais;
·
divulgação de
pesquisa eleitoral irregular;
·
realização de
enquete e distribuição de bebidas alcoólicas.
Dessas
acusações, eles foram absolvidos em três delas: de que faziam a distribuição de
bebidas alcoólicas aliada à propaganda política; de terem divulgado pesquisa
eleitoral irregular durante o pleito e de prometerem equipamentos médicos (como
cadeira de rodas) ou adiantamento na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em
troca de votos.
A denúncia apresentada pelo MPE indica que os candidatos,
durante a campanha eleitoral de 2016, "ofereceram, prometeram e
entregaram/concretizaram a diversos eleitores de Curiúva combustível,
transporte para outras cidades e, ainda, equipamentos e tratamentos médicos, em
troca de votos".
Como prova, a Coligação que entrou
com a denúncia apresentou uma gravação de quase uma hora, que passou por
perícia e foi validada, em que o candidato conversa sobre a distribuição de
combustíveis e uma nota fiscal de compra de combustível.
Dentre as provas, há ainda um vídeo
que comprova que o prefeito teria realizado uma enquete com os eleitores, o que
é ilegal.
A sentença
A juíza Cynthia
de Mendonça Romano afirma, na sentença, que houve compra de votos por meio da
distribuição de combustíveis.
"Está explícita e inequívoca a
compra de votos ocorrida na campanha dos requeridos e com a sua efetiva
participação, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder econômico",
diz a magistrada
A sentença ainda detalha que, além da
entrega de vale combustível, o candidato Nato Moura deu R$ 700 em dinheiro a
uma pessoa, que é testemunha do processo.
A Justiça Eleitoral também diz que
houve "compra de votos por meio da doação de combustível, dinheiro,
transporte e utilização de recursos de pessoa jurídica", e ressalta que
vantagens financeiras foram oferecidas para que o esquema ilícito não fosse
revelado.
A compra de votos dos eleitores
também está demonstrada, segundo a sentença da juíza, na constante troca de
favores entre os candidatos e os eleitores, que recebiam transporte para
consultas médicas.
A testemunha chegou a declarar à
juíza que "transportou pessoas para consultas médicas". Ele relatou
que foi duas vezes para Ibaiti e para Telêmaco Borba levando pacientes para
consulta a pedido de Nato.
Sobre a realização de enquetes
informais junto à população, a Justiça Eleitoral atesta que jovens uniformizadas
e usando crachás de identificação de uma empresa fictícia questionavam sobre as
intenções de voto e induziam os cidadãos à crença de que Nato Moura seria um
candidato "mais avalizado, inclusive pela população supostamente já
entrevistada". Um vídeo colocado como prova no processo mostra o diálogo
entre uma suposta pesquisadora fazendo enquete com eleitor.
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