Escritórios de advocacia diziam que Executivo teria direito de compensação de valores cobrados referente ao recolhimento de INSS. Atual gestão diz que dívida foi negociada e parcelada.
A Prefeitura de Itararé (SP) tem uma dívida com a
Previdência Social de R$ 45 milhões referente ao não recolhimento de INSS
patronal, segundo a Receita Federal. Desse montante, R$ 30 milhões são de três
processos aplicados pela Receita Federal por causa de uma compensação indevida
entre 2010 a 2013 e R$ 15 milhões de uma renegociação com o INSS de um débito
de 1991 a 1997.
De acordo com o departamento jurídico
da prefeitura, a guia de pagamentos de INSS era emitida, porém o valor não era
repassado à Previdência, pois as duas empresas de advocacia contratadas para
serviços de assessoria diziam que o Executivo havia pagado um valor superior ao
devido e, por isso, teria direito a essa compensação.
Segundo o chefe de assuntos jurídicos
de Itararé, Filipe Martins, diante desta informação, não foram recolhidas as
guias de INSS referente a novembro de 2010 e o 13º salário deste mesmo ano, e,
de abril de 2012 a fevereiro de 2013.
“Foram contratadas duas empresas
diferentes. Elas apresentaram ao gestor planilhas com valores obtidos na folha
de pagamento, informando que o município teria créditos com a previdência.
Então, orientavam que fosse recolhido do valor com o desconto desses créditos”,
explica Martins.
“Foram contratadas duas empresas
diferentes. Elas apresentaram ao gestor planilhas com valores obtidos na folha
de pagamento, informando que o município teria créditos com a previdência.
Então, orientavam que fosse recolhido do valor com o desconto desses créditos”,
explica Martins.
De acordo com o departamento, em 2010 o escritório
responsável era o “Amaral e Barbosa”. Em 2012, o escritório “Castelucci
Figueiredo” assumiu a prestação do serviço, que segundo o departamento
jurídico, foram contratados sem análise jurídica e licitação.
Ainda segundo Filipe Martins, as
planilhas fornecidas por essas empresas informavam o valor que a prefeitura
devia pagar e ganhavam 18% em cima da suposta compensação. A Receita Federal
rejeitou essa compensação e processou a prefeitura por fraude no recolhimento
das contribuições.
O atual prefeito, Heliton do Valle
(PMDB), afirma que para não entrar no cadastro de devedores da Receita, uma
negociação foi realizada. Já foi formalizado o pagamento de R$ 120 mil e o
restante foi parcelado em 200 parcelas de R$ 200 mil cada.
“É lamentável que atitudes
irresponsáveis do passado nos colocassem nesta situação, mas estamos aqui para
resolver isto da melhor forma possível. Infelizmente deixaremos de fazer alguns
investimentos, já que todo o planejamento acabou sendo prejudicado”, afirma o
prefeito.
Respostas
Segundo César
Perucio (DEM), que foi prefeito de Itararé de 2008 a 2012, era comum a
contratação de empresas especializadas em analisar a folha de pagamento da prefeitura.
Ele afirma que esse tipo de serviço é
usado para encontrar falhas em tarifas aplicadas pela Receita Federal e, na
tentativa de diminuir os valores pagos à União, confirmou que o pagamento para
as empresas era de 18% sobre o valor recuperado e que em nenhum momento houve
má fé dos servidores da prefeitura em sua gestão.
Já sobre o período de 2013, José Carlos de Andrade,
secretário de Finanças da Administração da então prefeita Cristina Ghizzi (PT),
informou por meio de nota, que eram compensações tributárias contratadas na
gestão de 2009 e 2012 e que a administração não sabia que eram irregulares.
Ainda em nota, Andrade informou que
em maio de 2013 o contrato com a empresa não foi renovado e em agosto do mesmo
ano o Tribunal de Contas informou a irregularidade à administração.
Em nota, o escritório "Amaral e
Barbosa", uma das contratas pela prefeitura em 2010, disse que atua na
área há três anos e já atendeu mais de 500 cidades em todo país. Disse ainda
que foi contratada por licitação e que todos os créditos compensados são
embasados por teses jurídicas.
Por G1 Itapetininga e Região
Por G1 Itapetininga e Região
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