Supremo aprovou o envio da acusação da PGR por obstrução de justiça e organização criminosa aos deputados; próximo passo depende de Rodrigo Maia
A denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra Michel Temer (PMDB) por
obstrução de justiça e participação em organização criminosa chegou por volta
das 20h30 desta quinta-feira à Câmara dos Deputados,
que terá de se debruçar novamente sobre a seguinte questão: o presidente deve
ser processado agora ou a denúncia deve ficar suspensa até que ele deixe o
posto, em janeiro de 2019. Na primeira acusação, por corrupção passiva, também
feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot,
os parlamentares optaram por blindar Temer no cargo.
O envio da denúncia à Câmara foi feito pela presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia,
depois que o plenário da Corte, por dez votos a um, rejeitou o pedido da defesa
de Temer para suspender a tramitação até que fosse concluída a revisão das
delações da JBS, usada pela PGR para formular a acusação. Com a exceção de Gilmar Mendes,
todos os demais ministros acompanharam o voto de Fachin de que o
julgamento político pelos parlamentares precede a análise jurídica da acusação.
Agora, a última “flecha” de Janot inicia o mesmo
percurso da denúncia anterior. O primeiro passo caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
que deverá colocar a peça para ser lida em plenário e, a partir disso,
notificar Temer – daí, começa a contar o prazo de dez sessões para que ele
entregue a sua defesa.
O presidente pode escolher apresentar as suas alegações pessoalmente ou
por meio de seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, como ocorreu na
primeira denúncia. Durante o período, a denúncia passa para o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
deputado Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG), que coloca o assunto em discussão e
indica o nome de um relator para elaborar um parecer.
Concluído o prazo de dez sessões do presidente ou
apresentada a defesa, o parlamentar designado por Pacheco passa a ser cinco
sessões para avaliar os argumentos da PGR e as alegações de Temer para elaborar
o relatório indicando se a Câmara deve ou não autorizar o Supremo a processar o
peemedebista. Se o parecer for aprovado, segue a plenário. Se for rejeitado,
cabe a Pacheco indicar um deputado que tenha votado com a maioria para
apresentar um relatório com a interpretação vencedora.
Mesmo que a
CCJ aprove um parecer contra o prosseguimento da denúncia, o caso terá de ser
analisado de qualquer forma pelos 513 deputados em plenário. Um a um no
microfone, os parlamentares serão convocados a votar “sim” ou “não” em relação
ao parecer enviado pela comissão. Se 342 se posicionarem a favor, a acusação volta
para o STF, que então fará a avaliação da denúncia e decide se abre ou não o
processo.
Caso o Supremo também confirme, pela maioria dos
seus onze ministros, a abertura do processo, Temer é afastado da Presidência da
República por até 180 dias, prazo em que o Brasil seria presidido por Maia –
nesse período, a Corte precisa tomar uma decisão definitiva sobre a acusação.
Condenado, ele perderia o cargo e o país elegeria indiretamente um sucessor.
Por outro lado, se o número de votos contra Temer não for atingido, a denúncia
fica paralisada até que ele deixe o cargo, o que está previsto para acontecer
em janeiro de 2019.
Primeira denúncia foi rejeitada
Na primeira acusação, Temer teve de enfrentar um relatório contrário na
CCJ de um deputado do seu próprio partido, Sérgio Zveiter (RJ),
que deu parecer pela continuidade da denúncia. Pressionado depois no PMDB,
migrou para o Podemos. O texto de Zveiter só foi rejeitado na comissão depois
que os partidos do governo começaram a trocar deputados na comissão até formar
uma maioria de 40 votos, contra 25 apoiaram o primeiro relator.
Para apresentar o voto alinhado com a maioria, foi
escalado o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da
denúncia. Encaminhado ao plenário, o texto foi aprovado por 263 votos a 227,
enterrando a acusação que, agora, só poderá ser retomada após a saída de Temer
do cargo.
O resultado foi uma vitória parcial do presidente:
se a oposição ficou longe dos 342 votos necessários para autorizar o
prosseguimento da acusação, Temer também teve um apoio abaixo do esperado e do
necessário para aprovar projetos estratégicos do governo, como a reforma da
Previdência, que precisa de 308 votos. No dia da votação, aliados chegaram a
carregar planilhas que previam 40 votos a mais e a negociar dentro da Câmara a
liberação de emendas parlamentares em troca de outros votos.
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