Quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados
pretendem acabar com a corriqueira prática de emendar os feriados. Três
propostas preveem a antecipação das folga sempre para as segundas-feiras. E
outro projeto estabelece que a folga sempre será na segunda-feira seguinte se a
data comemorativa cair nas terças, quartas, quintas e sextas.
Os autores dos quatro projetos alegam principalmente razões
econômicas para fixar as folgas sempre às segundas: o país perde muito dinheiro
emendando a folga em dias que deveriam ser de trabalho. Mas as propostas, em
tese, também acabariam com a “farra” dos feriadões emendados no próprio poder
público, que costuma ser muito mais generoso nas folgas do que o setor privado.
A polêmica de Cármen Lúcia no STF e o
superferiado da República na Câmara
A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, causou polêmica ao adiar o feriado do Dia do
Servidor, celebrado no último sábado (28), para a próxima sexta-feira (3). Com
isso, os servidores do STF vão emendar a folga de Finados, comemorado nesta
quinta (2), com o fim de semana – algo que teoricamente não deveria ocorrer. O
Dia do Servidor Público só é feriado para o funcionalismo.
Já deputados vão emendar o feriado deste semana, mesmo sem
oficializar isso. E devem repetir a mesmo na semana da Proclamação da
República, criando um superferiado de sete dias. O dia 15 de novembro cai numa
quarta-feira e a Câmara já anunciou que não haverá votações durante toda a
semana. Ou seja, a folga será estendida para a segunda, terça, quinta e sexta.
O que dizem os quatro projetos de lei
que acabam com os feriadões emendados
O Projeto de Lei 2.756 é o mais
antigo dos quatro. De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), a proposta está
tramitando desde 2003. Monti propõe o adiamento dos feriados para as
segundas-feiras seguintes à data comemorativa. Se houver mais de um feriado na
mesma semana, um deles ficará na segunda seguinte e o outro, somente uma semana
depois.
O projeto de Monti, porém, estabelece
exceções, quando a folga não seria mudada de dia: 1.º de janeiro, carnaval
(sempre cai numa terça), Sexta-Feira Santa, 7 de Setembro (Independência) e
Natal (25 de dezembro).
O Projeto de Lei 2.257, do deputado
Edmar Arruda (PSD-PR), ao contrário da proposta de Monti, prevê a antecipação
da folga para a segunda-feira anterior, e não o adiamento. Outra diferença é
que, se houver mais de um feriado na mesma semana, os dois seriam comemorados
na mesma segunda.
A proposta de Arruda também tem
exceções, mas menos numerosas que as do deputado paulista. Apenas 1.º de
janeiro, 7 de setembro e o Natal não seriam antecipados. Arruda apresentou o
projeto em 2011.
O teor da proposta de Arruda é muito semelhante a outros
dois projetos de lei: o 3.024/2015 (do ex-deputado e atual prefeito de Londrina
Marcelo Belinati, do PP-PR) e o 6.708/2016 (do deputado Laercio José de
Oliveira, do SD-PE).
Os projetos de Belinati e Oliveira
também propõem a antecipação dos feriados para as segundas-feiras. A diferença
é que, se houver mais de um na mesma semana, não haveria a fusão de datas na
mesma segunda-feira. O segundo feriado ficaria na terça. A proposta de
Belinati, porém, mantém os feriados que caem na sexta, enquanto a de Oliveira
antecipa para a segunda os que caem nesse dia da semana.
Assim como os demais projetos, essas
duas propostas também estabelecem exceções. No caso de Oliveira, não estariam
sujeitos à antecipação as folgas o 1.º de janeiro, o 7 de setembro e o Natal. A
proposta de Belinati é a mais ampla de todas quando se trata de exceções. Ele
incluiu nelas o 1.º de janeiro, a Sexta-Feira Santa, o Corpus Christi, o 7 de
setembro, o Dia de Finados (2 de novembro) e o Natal.