Em 2010, Tomazina foi atingida por uma forte enchente. Advogado é suspeito de ter desviado verbas para reconstrução da cidade
Atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal prendeu na quarta-feira, dia 18, o advogado Cláudio Tesseroli, suspeito de participar de esquemas de corrupção e fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado, entre as quais, no Município de Tomazina. A prisão é preventiva e foi decretada pela Justiça Federal de Jacarezinho.
Atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal prendeu na quarta-feira, dia 18, o advogado Cláudio Tesseroli, suspeito de participar de esquemas de corrupção e fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado, entre as quais, no Município de Tomazina. A prisão é preventiva e foi decretada pela Justiça Federal de Jacarezinho.
O advogado e os empresários José
Moreira dos Santos, Jair Trindade Sharmon e Clayton Pierre Schwartz, todos com
atuação na região de Rio Branco do Sul (Grande Curitiba), já tinham sido
denunciados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação por
fatos envolvendo o desvio de verbas federais para reconstrução de casas
afetadas pela enchente de janeiro de 2010 no município de Tomazina.
Conforme a decisão que fundamentou a
prisão preventiva, há evidências de que Cláudio Tesseroli atuou junto à Prefeitura
de Tomazina e de diversos outros municípios do interior do Estado do Paraná
praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de
empresas laranjas. Pesou ainda em desfavor do acusado o fato de responder a
outros sete procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público
Estadual (MP-PR).
A prisão de Claudio Tesseroli já
havia sido requerida pelo MPF/PR no primeiro semestre de 2016, sendo indeferida
na época por ausência de elementos suficientes, que, atualmente, se fazem
presentes com o avanço das investigações. “Tratando-se de criminalidade
desenvolvida de forma profissional e sofisticada, está presente o risco à ordem
pública, inclusive de reiteração de condutas, a justificar a prisão preventiva
para interromper o ciclo delitivo”, ressalta, em sua decisão, o juiz federal
Rogério Cangussu.
Denúncia
Na denúncia oferecida perante à
Justiça Federal, o MPF/PR aponta que, no início de 2010, o município de
Tomazina solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas
para socorro de desastre (objetivo declarado: reconstrução e recuperação de
unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas
fortes chuvas que atingiram o Município). O governo federal, em atendimento à
solicitação, liberou R$ 3.790.000,00 em favor do município por meio do Termo de
Compromisso 196/2010 (59050.000598/2010-74 Ministério da Integração Nacional).
Na época dos fatos, Claudio Tesseroli
prestava serviços de assessoria jurídica ao município de Tomazina e avalizou a
contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul por intermédio
de parecer jurídico em que falsamente dizia estarem presentes os requisitos
legais para dispensa de licitação. A acusação frisou que as empresas estavam
sediadas há mais de 300 km do local das obras, o que, juntamente com o
relatório técnico da CGU e com os dados das quebras de sigilo telefônico,
reforçou a existência de conluio prévio entre os envolvidos.
Ainda, de acordo com a denúncia, como
contrapartida pela fraude licitatória praticada no exercício do cargo público,
Claudio Tesseroli recebeu das empresas contratadas aproximadamente R$
227.000,00 que foram desviados do convênio diretamente para as contas de
Tesseroli, de uma sobrinha e para uma empresa em nome de sua esposa. Tesseroli
já havia sido alvo de busca e apreensão pela Polícia federal em julho de 2016
na Operação Ilucionista, que investigou os mesmos fatos.
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