Datafolha, Lula lidera corrida pela Presidência em primeira pesquisa após condenação

Nas sondagens sem o ex-presidente, disputa contra o deputado Jair Bolsonaro fica acirrada

A condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância pelo TRF-4, no último dia 24, não parece ter sido suficiente para convencer o eleitorado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abandoná-lo na corrida eleitoral. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo mostra o petista à frente em todos os cenários em que seu nome aparece, com até 37% das intenções de voto.

Na sondagem em que Lula disputaria o primeiro turno com Jair Bolsonaro (PSC), Marina Silva (Rede), Luciano Huck (sem partido), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), o petista aparece com 34% da preferência do eleitorado; o deputado, com 16%; a ex-senadora, com 8%; e os outros três ficam empatados, com 6% cada um. Os demais candidatos sondados somam 8%; os votos brancos ou nulos, 14% e 2% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa, realizado na segunda (29) e na terça-feira (30), também mostra que Lula venceria as disputas de segundo turno: contra Geraldo Alckmin, por 49% a 30%; contra Marina Silva, por 47% a 32%, contra Jair Bolsonaro, por 49% a 32%. Na última sondagem realizada pelo Datafolha, nos dias 29 e 30 de novembro do ano passado, Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por 51% a 33%.

Sem Lula

O ex-presidente foi lançado pré-candidato pelo PT mesmo após a manutenção de sua condenação pelos desembargadores do TRF-4 pelo escândalo do triplex no Guarujá, com aumento da pena, de 9 anos e 6 meses (sentença do juiz Sergio Moro) para 12 anos e um mês de prisão. Ele pode se tornar inelegível, mas ainda passará por julgamento no TSE em setembro.

Diante desse cenário, o Datafolha realizou sondagens em que o petista não aparece. A saída de Lula impulsionaria principalmente Marina e Ciro Gomes. Na comparação de cenários com e sem a participação do ex-presidente, Marina passa de 8% para 13%, enquanto Ciro cresce de 6% para 10%. Outros candidatos também crescem, mas com menos intensidade: tanto Alckmin quanto Huck sobem de 6% para 8%. Nesse cenário, Bolsonaro aparece em primeiro lugar, com 18%.

Apesar do favoritismo, Bolsonaro parou de crescer. Ele oscilou negativamente em todos os quadros apresentados na pesquisa, em comparação com o levantamento de novembro.

Favorito para se candidatar à Presidência pelo PSDB, Alckmin patina em todos os cenários, com variação de 6% a 11% das intenções de voto. No segundo turno, o tucano seria derrotado por Lula e aparece tecnicamente empatado em uma disputa com Ciro Gomes. Nesta segunda simulação, quase um terço dos eleitores diz que votaria em branco ou nulo.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), outra alternativa dos tucanos para a corrida, também não decolou: aparece com, no máximo, 5% das intenções de voto.

O Datafolha fez 2.826 entrevistas em 174 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR 05351/2018.

Ex-prefeito e vice de Santa Amélia devem devolver remuneração indevida

Roderjan Luiz Inforzato e Aníbal Eumann Mesas, respectivamente prefeito e vice de Santa Amélia na gestão 2009-2012, deverão devolver dinheiro ao cofre desse município do Norte Pioneiro. O motivo foi o recebimento de remuneração acima dos valores legais no ano de 2011, cuja prestação de contas recebeu Parecer Prévio pela irregularidade emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Segundo a decisão do TCE-PR, Roderjan Inforzato deverá restituir R$ 9.017,03 e Aníbal Mesas, R$ 2.459,22. Após o trânsito em julgado do processo, no qual ainda cabe recurso, esses valores - cujo montante original soma R$ 11.476,25 - deverão ser atualizados com juros e correção monetária a partir de 2011, ano da irregularidade, até a data do efetivo ressarcimento.

A irregularidade foi apurada pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim). A unidade técnica do TCE-PR apontou que o reajuste das remunerações de prefeito e vice em 2011, com valores acima dos parâmetros legais, foi concedido por decreto do Poder Executivo baseado na Lei Municipal 1.215/08. A medida afrontou o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e a Resolução nº 7155/2002 do TCE-PR, que determina que a concessão de reajustes deve ser efetuada por meio de lei.

A Primeira Câmara do TCE-PR, em concordância com o entendimento da unidade técnica e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas do prefeito de Santa Amélia referentes ao exercício de 2011.

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, também determinou a abertura de duas Tomadas de Contas Extraordinárias, devido à ausência da prestação de contas de duas entidades que receberam repasses do município - irregularidade apontada no próprio Relatório do Controle Interno da administração municipal naquele ano. As Tomadas de Contas vão averiguar os repasses realizados à Sociedade Beneficente de Santa Amélia e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Amélia, referente aos exercícios de 2012 a 2016.

Por essa irregularidade, o então prefeito foi multado em R$ 725,48. A sanção está prevista no artigo 87, inciso III e parágrafo 4º da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº113/2005).

Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 28 de novembro. Os prazos para recurso passaram a contar em 5 de dezembro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 558/17 - Primeira Câmara, na edição nº 1.728 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Amélia. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Gepatria ajuíza 54 ações de improbidade no Norte Pioneiro em 2017

Em nove anos, órgão conseguiu regularizar 5 mil cargos públicos na região
"Agimos quando há denúncias envolvendo vários municípios da região, ou dando suporte aos promotores em suas cidades", explica a promotora Kele Bahena 

O Ministério Público do Paraná, por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), ajuizou, em 2017, 54 ações civis públicas de improbidade administrativa no Norte Pioneiro. O órgão, estabelecido em Santo Antônio da Platina desde 2003, foi o primeiro focado nesta área no Estado, e está, desde 2009, sob a responsabilidade da promotora Kele Cristiani Diogo Bahena. "Agimos quando há denúncias envolvendo vários municípios da região, ou dando suporte especializado aos promotores em suas cidades", explica. Grande parte dos processos diz respeito à utilização de dinheiro público para fins privados, fraudes em licitações, desvio de função, etc. 

De personalidade forte e combativa, porém discreta, a promotora, que pediu para tirar fotos sem muita exposição de seu rosto, conta que já recebeu ameaças em seus 21 anos de trabalho no Ministério Público. "São municípios pequenos, estou há muitos anos na região, somos visados." Porém, ela vê o quadro atual com otimismo. "Os gestores hoje não têm mais esse perfil, são mais sérios." Segundo a promotora, desde que assumiu o Gepatria, os TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) foram seu principal instrumento de trabalho. "Percebemos que havia falta de informação, por isso trabalhamos muito com o preventivo, evitando as irregularidades, promovendo correções em colaboração com os municípios", explica. Em 2009 foi lançado um manual de boas práticas para os gestores, além de reuniões frequentes com prefeitos, presidentes de câmaras e diretores de autarquias. "Hoje não podem mais alegar desconhecimento. Faz errado quem quer." 

COMISSIONADOS 
Ao assumir o Gepatria, um dos principais problemas que a promotora encontrou na região foi o grande número de cargos comissionados. "Tinha prefeitura só com cargos comissionados. O prefeito fazia sua gestão e quando saia, todos os trabalhadores da prefeitura saiam junto. Em um município próximo, com 10 mil habitantes, havia mais de 100 assessores. Em outro havia sete tipos diferentes de assessores: assessor motorista, assessor professor, assessor administrativo, etc. Cargos que deveriam estar sendo ocupados por servidores concursados." A promotora não quis citar os municípios, uma vez que, segundo ela, a situação já está regularizada. "Trabalhamos para que fossem extintos os cargos irregulares e criados efetivos, com funções determinadas." Desde 2009 mais de 5 mil cargos foram regularizados na região. 

Segundo a promotora, os cargos comissionados irregulares geram prejuízos. "Geralmente é cabide de emprego em decorrência da nossa cultura eleitoral de loteamento de cargos em troca de apoio político. Onde poderia haver um apenas trabalhando, tem 3. Além disso, muitos comissionados não são fiscalizados, não cumprem horário, não possuem funções definidas, geralmente não têm preparo para a atividade". 

CONCURSOS 
Outra fonte de irregularidade comum há alguns anos na região eram os concursos públicos. "Não havia concurso sério. Já aconteceu do servidor que ajudou a formular o concurso passar em primeiro lugar, com a esposa. Provas sem conteúdo mínimo da área de conhecimento do cargo. Houve um teste para médico onde 70% das questões não eram sobre medicina. Então recomendamos que os certames fossem feitos em convênio com universidades renomadas, e a maioria dos entes têm seguido essa orientação hoje."

CÂMARAS 
Conforme a promotora, há 15 anos era frequente na região não haver separação entre Prefeitura e Câmara Municipal na prática. "O Legislativo não tinha estrutura própria. Os funcionários da prefeitura eram os mesmos da Câmara, a verba era o prefeito que passava, não tinha autonomia. Em alguns locais a Câmara funcionava em uma sala da prefeitura. Então, se hoje a população acredita que os vereadores não fiscalizam o Executivo, imagina naquela época! Nós tivemos que fazer apartar, promover concurso específico, com verba própria, para os vereadores terem liberdade para atuar." 

LICITAÇÃO 
"O ralo do dinheiro público é licitação. Quando não há transparência, a fraude acontece na escolha da empresa ou na execução do serviço", afirma a promotora. Ela cita casos emblemáticos da região em compra de medicamentos, peça para veículos, combustível, etc. "O município apresentou nota fiscal de compra de medicamentos, mas o farmacêutico nos disse que nunca viu os remédios. Será que realmente houve a compra ou mascararam o desvio de verbas? Muito comum também em veículos: peças que são compradas três vezes para o mesmo carro, ou adquiridas para veículos já inutilizados. Teve um caminhão que foi arrumado 15 vezes. Ficava mais barato comprar um novo." 

Um dos casos mais escandalosos ocorreu na contratação de serviços mecânicos pelo Estado para conserto de veículos da polícia, e outros órgãos estaduais. "O trâmite foi direcionado. As empresas eram de Cornélio Procópio e Jacarezinho. Cobravam preços muito acima do mercado, era mais caro que na concessionária. O serviço também altíssimo e os carros voltavam piores do que entravam. Houve superfaturamento." 

PROMOÇÃO PESSOAL 
Outra luta levantada pelo Gepatria foi o combate à promoção pessoal na administração. "O prefeito assumia e colocava seu slogan nos carros do Município. Teve casos de pintarem os prédios públicos com a cor de campanha. Em outra cidade, o prefeito ganhou por quatro votos e colocou quatro pessoas no slogan da prefeitura, remetendo à vitória". O caso que mais chamou a atenção no Norte Pioneiro, porém, foi o de um prefeito que mandou emplacar toda frota com as iniciais de um familiar dele. "Compraram a placa no Detran. Quando descobrimos fizemos uma recomendação para que essa prática fosse proibida por entes públicos no Estado, e foi seguido." Conforme a promotora, o correto é colocar o brasão ou a bandeira do município. "Os gestores passam, a administração fica. Como são bens públicos, é proibido pessoalizar. Qualquer ato nesse sentido é improbidade administrativa." 

MORALIDADE 
Nepotismo era recorrente na região há 10 anos. "Empregavam a família toda. Havia casos em que a esposa do vereador era cargo comissionado na Prefeitura. Uma situação imoral, pois, como o vereador vai atuar livremente para fiscalizar o Prefeito?" Conforme a promotora, nesses casos, havia uma orientação para desvinculação dessas pessoas. "Tivemos que ajuizar diversas ações, pois muitos teimaram em não demitir os envolvidas. Acredito que hoje essa situação já está mais controlada." 

As diárias de viagens também foram alvo de orientações por parte do Gepatria. "Recomendamos que fossem criadas leis reguladoras, com valores morais e publicadas nos portais de transparência. Hoje o que questionamos mais é a motivação das viagens. Vimos caso de pessoa que ia mensalmente para Curitiba fazer curso, e depois verificamos que não comparecia. Outros faziam curso sem relação com a atividade que exerciam. Pessoas que viajam apenas para a posse de uma autoridade. É necessário sempre perguntar qual o retorno que haverá para o povo. O funcionário que está indo fazer a visita tem atribuição para tal função? É realmente importante? Ou seja, cuidar do dinheiro público." 

POVO 
Para a promotora, a corrupção no Norte Pioneiro não é maior que em outras regiões. "Acredito que houve evolução nos últimos anos. A maioria dos prefeitos da nossa região, hoje, são sérios. Há municípios pequenos que são exemplo de gestão. Vejo que aos poucos o perfil do administrador está mudando, pois a população pede melhorias." 

Para Bahena, a corrução só existe porque os mecanismos de controle são frouxos. "O Brasil não é o país mais corrupto do mundo, como dizem. Quando um agente sabe que se fizer coisa errada, será punido, ele não faz. Então o ideal é que a população se envolva, não deixe apenas na mão dos vereadores, deputados, polícia o MP. Se foi no posto de saúde e não tem médico, tem que reclamar. O ensino não é ideal na escola pública, tem que reclamar. A criação de um Observatório Social, Conselhos Municipais, é excelente. A gestão tem que ser colaborativa. Quanto mais gente acompanhar, menos corrupção."

Jaguariaíva, ladrão tenta furtar bebidas de mercado e acaba preso por populares

Jovem foi detido por populares e, no meio da confusão, quebrou as garrafas que estavam escondidas na sua mochila

Funcionários de um mercado de Jaguariaíva impediram que um ladrão escapasse com dinheiro e bebidas do estabelecimento, que fica no Jardim Primavera. Ele foi detido depois de furtar bebidas e assaltar o operador de caixa, por volta das 17h45.

Segundo a PM, o homem colocou vários litros de bebidas em uma mochila e, ao chegar no caixa, anunciou o assalto. O criminoso conseguiu pegar o dinheiro do estabelecimento e fugiu, mas foi perseguido por populares. Ele foi alcançado e, durante a confusão, as bebidas que estavam na mochila quebraram.

O rapaz foi contido até a chegada da Polícia Militar. Como ele sofreu algumas lesões enquanto tentava fugir, ele foi levado para o hospital da cidade e, após receber atendimento médico, foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil.

Defesa de Lula vai denunciar Moro e reclamar de perseguição na ONU

Em ato com a presença de advogados e professores de direito, na noite desta segunda-feira (29), a defesa de Lula disse que irá à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciar o que chama de “Estado de exceção” no Brasil, representado pelo processo que condenou o ex-presidente no episódio do tríplex.

Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no andamento da ação, o cerceamento do direito de defesa e a gravação de ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista, informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do apartamento de Guarujá e em outras acusações.

“Temos visto sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso do ex-presidente Lula”, disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de inocência do petista que existe nos autos.

A condenação do ex-presidente em segunda instância levou em conta provas como planilhas indicando a reserva do apartamento para a família dele, mensagens de celular rastreadas pela Operação Lava Jato e uma foto de Lula visitando o prédio. Ele diz que o tríplex nunca foi seu.

Geoffrey Robertson, advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, disse no evento, no teatro Tucarena (zona oeste), que o petista tem direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão. “E não há como o juiz [Sergio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento imparcial]”, afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade nem está acima da lei, mas “tem direitos humanos fundamentais e por isso deve ser tratado de maneira justa”.

O evento, promovido pelo Instituto Lawfare, criado por Cristiano e Valeska Teixeira Martins (ambos da defesa de Lula) e pelo advogado Rafael Valim, reuniu filiados ao PT e apoiadores da candidatura presidencial de Lula -que está em risco após a confirmação da condenação dele no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na quarta-feira (24).

“O que aconteceu nesse processo, e é o que eu entendo por ‘lawfare’, é que primeiro você acha o culpado e depois você busca o crime”, disse no debate Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.

“É o mau uso da lei com o objetivo de demonização e de deslegitimação de um adversário político”, afirmou Valeska Martins, citando como outro exemplo a “guerra jurídica” sofrida por Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul.

Cristiano, que vem apostando nos últimos tempos em discurso duro contra a Justiça para desqualificar as ações contra o ex-presidente, falou que é preciso evitar generalização. “Não se pode fazer ataque, crítica, a todo o Judiciário brasileiro. O que não podemos admitir é a perseguição a uma pessoa.”

‘Juiz pueril’

O seminário acabou se transformando também em um ato de desagravo aos advogados do petista. Cristiano e Valeska Martins foram classificados nos discursos como profissionais combativos que têm enfrentado escrutínio e críticas de adversários políticos do ex-presidente e de colegas de profissão.

Participaram da roda de conversa como debatedores os professores Antonio Carlos Malheiros, Pedro Serrano e Eneida Desiree Salgado e os advogados Walfrido Jorge Warde Jr., Rafael Valim e Belisário dos Santos Jr., entre outros.

“Ataque à democracia”, “ameaça à presunção de inocência”, “desrespeito à classe dos advogados”, “jogo de cartas marcadas” e “ato perverso” foram expressões que apareceram nas falas para se referir à ação do tríplex, ao trabalho de Moro e da força-tarefa da Lava Jato e à condenação por unanimidade no TRF-4.

Convidados usaram seu tempo ao microfone para reafirmar que a condenação carece de provas, que o processo contém irregularidades e que houve desrespeito ao Estado democrático de Direito na condução do caso. A defesa reforçou no evento que insistirá na tese de nulidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de suspender a condenação.

“Na Europa ou na Austrália, Lula nunca teria sido condenado pelo tríplex, porque ele nunca foi dono do tríplex”, disse Geoffrey, australiano naturalizado britânico. “Não há presunção de inocência no Brasil. Há presunção de culpa.”

Para a advogada Eleonora Nassif, outra debatedora, Moro se encaixa na classe de “juiz pueril com desejo de ser herói”. Segundo ela, há muitos magistrados do tipo no país. “Que ato heroico é condenar um inocente, condenar sem provas? Não podemos nos calar diante de tal perversidade”, afirmou.

Ministério Público denuncia fraude em Jaguariaíva

Sucessores de ex-diretor do Samae e sócios de empresa de assessoramento jurídico são acionados por fraudar licitação

Em ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, requereu a indisponibilidade cautelar dos bens dos sucessores do ex-diretor Demerval Ziemer Batista da Cruz, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), autarquia municipal, e dos sócios de duas empresas contratadas para a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos em procedimentos licitatórios do órgão.

O ex-diretor, falecido em 2015, teria sido responsável pela contratação de um dos sócios dessas empresas para prestar serviço, como advogado, assessoramento jurídico na elaboração dos pareceres do Samae. O sócio, por sua vez, conforme afirma a Promotoria, aproveitou-se da função que ocupava para fraudar procedimentos licitatórios em favor de suas empresas, também contratadas ilegalmente pela autarquia.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, há fortes indícios de que as empresas ligadas ao advogado agiam de forma ordenada, com conhecimento e concordância de gestores do Samae, para, ilicitamente, fraudarem procedimentos de licitação e, com isso, obterem vantagem financeira indevida. Verificou-se que os procedimentos objetos da ação ajuizada não possuíam autuação, protocolo, cotação de preços, orçamento, numeração de página, nem pareceres contábeis, nos termos em que determina a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).

Diante dos fatos, além da indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite do que foi pago indevidamente (R$ 767.072,38 – corrigidos monetariamente), o Ministério Público requer que seja julgado procedente o pedido para declarar a nulidade dos procedimentos licitatórios, assim como a condenação dos envolvidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério Público do Paraná

Fundo público eleitoral dá mais dinheiro a 21 partidos

A criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público para bancar campanhas vai possibilitar que as direções partidárias de 21 das 32 legendas que participaram da eleição de 2014 tenham mais dinheiro no caixa de seus diretórios este ano na comparação com o que tiveram na época, quando a doação de empresas ainda era permitida. A lista é composta por partidos médios e pequenos. Entre eles, o PRB receberá a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018, seguido por PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões). As informações são de Thiago Faria no Estadão.

Já os partidos maiores, como PT, MDB e PSDB, mesmo ficando com a mais significativa fatia do bolo do fundo eleitoral, levarão desvantagem em relação ao que receberam em 2014 – a eleição mais cara da história, segundo dados da ONG Transparência Brasil (cerca de R$ 5 bilhões em valores da época).

Os números reforçam a análise de que a reforma política aprovada no ano passado favoreceu as cúpulas partidárias, que terão ainda mais poder sobre as candidaturas. Isso porque, pelas regras, num cenário geral de menos recursos para as campanhas, caberá à comissão executiva de cada partido definir como será a divisão interna do fundo eleitoral entre seus candidatos.

O levantamento feito pelo Estado, com base nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compara apenas as doações feitas em 2014 aos partidos com o fundo eleitoral, sem computar recursos enviados diretamente para os candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação do período. Quando somadas todas as doações eleitorais, inclusive as que foram diretamente aos candidatos, o número de partidos que terão mais recursos neste ano cai para cinco: PRB, Podemos (ex-PTN), PSOL, PCB e PCO.

Embora admita que as grandes legendas ainda continuam com uma vasta vantagem em relação às demais, o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, diz que o financiamento público eleitoral deverá reduzir o “abismo” que sempre existiu em relação aos valores disponíveis para as campanhas.

“Proporcionalmente, esses partidos menores serão beneficiados, porque antes recebiam poucos recursos de empresas, era mais de outros partidos. Com a proibição de doação de empresas, eles não perderam, pois, além do que vão receber do fundo eleitoral, continuam podendo vender seu tempo de TV, sua aliança, em troca de mais dinheiro”, afirma o diretor da Transparência.

O financiamento empresarial de campanhas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Como alternativa para bancar candidaturas, parlamentares aprovaram no ano passado a criação do fundo eleitoral, que terá R$ 1,71 bilhão e será abastecido com recursos do Orçamento. A exemplo do que ocorreu nas eleições municipais de 2016, a doação de pessoa física também será permitida neste ano.

Restrições. Dos que vão receber mais do fundo do que o total arrecadado em 2014, PSOL, PCB e PCO tinham restrições a doações empresariais. O PSOL, que mais arrecadou entre os três, teve R$ 12,7 milhões ao todo e, neste ano, terá R$ 21 milhões para distribuir entre candidatos. PCB e PCO terão a fatia mínima do bolo do fundo: R$ 980,7 mil.

“Não há dúvida de que os valores em si vão trazer uma pequena correção desse grande desequilíbrio que foram as últimas eleições no Brasil. Se você não quisesse pegar dinheiro de grandes empresários, como é o caso do PSOL, você tinha uma capacidade de competição muito reduzida”, diz o presidente nacional da sigla, Juliano Medeiros.

Apesar de reconhecer que o partido terá melhores condições na disputa deste ano, Medeiros afirma que a legenda mantém a posição contrária ao fundo. “O PSOL nunca teve essa quantidade de recursos, vai ser inédito para a gente. Mas não estamos comemorando, continuamos sendo críticos (ao fundo público eleitoral).”

Já o Podemos, que em 2014 ainda se chamava PTN, terá cerca de R$ 6 milhões a mais, com R$ 36,1 milhões reservados para as campanhas. O partido passou por uma repaginação no ano passado e aumentou sua bancada tanto na Câmara dos Deputados – passou de quatro para 14 parlamentares –, quanto no Senado – não tinha nenhum representante na Casa e agora tem três.

Esse reforço nas bancadas, segundo a presidente do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), justifica os recursos a mais. “Se pensar em gasto proporcional, temos uma economia, não um incremento. Não dá para comparar o PTN de 2014 com o Podemos de 2018.”

No PRB, o presidente do partido, o ex-ministro Marcos Pereira, diz que, mesmo com mais recursos neste ano, as campanhas políticas serão “modestas”. “O PRB só teve, em 2014, uma candidatura majoritária, que foi a do (Marcelo) Crivella para governador do Rio. Outros partidos tiveram candidaturas aos governos estaduais, senadores e presidente da República. Candidaturas majoritárias é que encareciam as eleições passadas”, afirma o dirigente.

Fundo Partidário. Além dos valores do fundo eleitoral, os partidos ainda esperam uma definição do TSE sobre se poderão utilizar recursos públicos do Fundo Partidário nas campanhas deste ano. Ao todo, R$ 888,7 milhões com dinheiro do Orçamento serão distribuídos às legendas. Caso o TSE libere, este valor poderá ser somado ao fundo eleitoral.

Uma consulta sobre o assunto está nas mãos da ministra da Corte Eleitoral Rosa Weber. Ela tem até 5 de março para dar uma resposta se, com a criação de um fundo com dinheiro público específico para financiar as campanhas, os partido poderão continuar a utilizar recursos do Fundo Partidário para o mesmo fim.

Em 2016, na primeira eleição após o fim do financiamento empresarial, o dinheiro destinado às siglas foi utilizado em grande escala pelos candidatos.

Jaguariaíva, morador do Jardim Nossa Senhora de Fátima pede “socorro”, erosão ameaça derrubar casa

Após desmoronamento do muro da casa, morador fica assustado com medo que a casa seja levada pela água

Um morador da Rua Carlos Kropiwiec do Jardim Nossa Senhora de Fátima, entrou em contato com o portal de notícias Jaguariaíva Agora, ele está assustado e preocupado com a situação que se encontra sua casa, ele contou que devido às chuvas dos últimos dias, a água que passa por um córrego próximo a sua residência invadiu o terreno, derrubando o muro e provocando erosões no terreno, devido à erosão o morador constatou algumas trincas no imóvel. 

Com medo de desabamento ele conta que não conseguem dormir à noite, e quando sai para trabalhar fica preocupado com a esposa e os filhos que ficam na residência, essa situação já faz mais de quinze dias, tem medo de que a casa seja ‘engolida’ pelos deslizamentos no terreno. 

Conta que entrou em contato com a Prefeitura, fez o requerimento, porém ninguém do órgão apareceu para dar suporte ao morador, então entrou em contato com o coordenador da defesa civil Oli Labres, que esteve no imóvel, questionou se a casa era documentada junto ao cartório, se a documentação do imóvel estava em dia, depois de olhar o imóvel ele disse que o correto era o morador sair da casa para outro lugar seguro, o morador disse que não tem para onde ir, nem como sair da casa e pagar aluguel, então Oli disse que mandaria o engenheiro da Prefeitura analisar o problema, e que iriam tomar as devidas providências, o morador esperou, mas até o momento ninguém apareceu para dar uma resposta.

A gente tem medo que a casa seja afetada com esta situação, disse o morador.

A família faz questão de destacar que todas as contas da casa estão em dia e exibe o boleto do IPTU pago: “Nós pagamos impostos, temos direito a ser atendido pela Prefeitura”.

A reportagem do portal de notícias Jaguariaíva Agora esteve no imóvel nesta manha do dia (29), para constatar os problemas citado pelo morador, não temos um laudo técnico, mas acreditamos que o imóvel corre sérios riscos de desmoronamento se uma ação imediata não for tomada.

Ainda está manhã fomos até a defesa civil do município, porém Oli Labres não se encontrava, deixamos recado com outro funcionário para Oli se pronunciar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não se pronunciou.

Jaguariaíva, policia militar registra dois casos de furto durante o domingo, 28

Casos aconteceram nos bairros Nossa Senhora de Fátima e Vila Nova.

A Polícia Militar de Jaguariaíva atendeu a dois casos de furto durante a noite deste domingo, 29, registrados nos bairros Nossa Senhora de Fátima e Vila Nova. Em um deles um adolescente de 12 anos de idade foi detido após invadir a lanchonete de uma faculdade.

A primeira ocorrência da noite aconteceu por volta das 19 horas, na Rua Santa Catarina, quando o segurança de uma empresa de vigilância acionou a PM após deter o menor que tinha acabado de furtar produtos da lanchonete da faculdade que fica na região.

Um pouco mais tarde, perto das 22h30, os policiais receberam o relato da vítima que teve seu veículo furtado na Rua Doutor Toledo, no bairro Remonta.

De acordo com o proprietário, o automóvel Corsa Wind, azul, 1998, de placas CMD-7915, de Wenceslau Braz, foi furtado do endereço entre as 9 horas da manhã e 22h30, período que permaneceu estacionado no local.

Após oito reprovações, mulher faz festa com 'bolo de CNH' ao tirar habilitação

Festa na Paraíba teve bolo personalizado com CNH; Darlene ainda fez duas promessas religiosas.

Depois de ser reprovada oito vezes em exames do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), durante dois anos de tentativas, a executiva comercial Darlene Soares, 25 anos, conseguiu tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carro). Feliz com a conquista, ela fez uma festa para amigos e familiares, com direito a bolo personalizado de CNH.

A comemoração aconteceu em Boa Vista, município no Cariri paraibano, onde ela mora. A luta de Darlene foi tão longa que na cidade todo mundo sabia das reprovações.

“Minha cidade tem uns cinco mil habitantes. Por onde eu passava o povo perguntava: e a carteira, Darlene?”, disse.

A luta pela carteira de habilitação começou em janeiro de 2016, quando Darlene começou a fazer autoescola para as categorias A e B (moto e carro). Na hora da aula prática começou a confusão. “Eu comecei na autoescola. Moto eu já sabia pilotar, mas tinha mais dificuldade nas aulas. Já no carro eu não tinha experiência, mas não tive dificuldade em fazer os treinos na autoescola”.

Na prova prática no Detran, o exame para motocicleta acabou dando certo e ela foi aprovada na primeira tentativa. Já no teste para carro ela não teve a mesma sorte. “Na primeira tentativa eu bati o carro. Daí eu criei um trauma”, disse Darlene. A decepção e o medo eram tantos que a jovem chegou a perder peso e a ter insônia.

“Eu emagreci. Eu não comia nos dias antes de fazer a prova. Perdi uns 6 quilos, tive insônia. Além disso eu sou uma pessoa que choro por tudo, mas pelo Detran eu chorava muito”, contou.

Quando as tentativas de aprovação estavam próximas de completar um ano, ao perceber que poderia perder o processo, por causa do prazo de validade, Darlene desistiu da categoria B (carro) e ficou só com a carteira A para moto. “Toda vez que eu era reprovada, eu saía do Detran chorando. Fiquei só com [habilitação para] moto mesmo”, disse.

Passados mais alguns meses, em junho de 2017, Darlene resolveu voltar a tentar tirar a carteira para carro. Mudou de autoescola e retomou o processo. “Nessa volta eu tive mais confiança. Meu pai é carreteiro e me ajudou muito. Minha mãe me deu muita força e minha amiga Rayane, que sempre mandava mensagens dando apoio”.

No novo processo foram mais seis meses de aulas e testes. No dia 19 de janeiro, enfim, ela fez a prova prática, conseguiu passar no teste de baliza para carro e conquistar a carteira, agora nas categorias A e B.

Festa com bolo personalizado de CNH

De tanto ser provocada por amigos e familiares após as reprovações, Darlene prometeu que faria uma grande festa ao conseguir tirar a CNH. No domingo (21), reunida com amigos e familiares, ela comemorou a conquista com uma festa... E as comemorações se estenderam até a terça-feira (23).

Em uma rede social, Darlene publicou com orgulho as fotos da festa e, claro, da CNH. “Foram 8 reprovações, isso mesmo! Mas o que não faltou foi luta e persistência para alcançar o meu objetivo. Pois é, estou devidamente habilitada, e como prometido teve festinha sim, poque essa não podia passar em branco. Respeita porque ela tem CNH, ela!!!”, dizia a jovem na postagem.

Promessas

Além de ter cumprido a promessa de fazer a festa, Darlene ainda está com alguns “débitos divinos”. Na luta para tirar a CNH ela também fez promessas para dois santos religiosos. “Uma promessa é em Boa Vista, na igreja de Bom Jesus dos Martírios, e a outra é na festa do padroeiro da cidade de Barra de Santana. Agora é só esperar o Detran emitir a carteira nova e sair por aí dirigindo com responsabilidade, claro”, disse Darlene Soares.

Jaguariaíva, homem é preso em flagrante ao agredir esposa na Vila Kennedy

Um homem, de 36 anos, foi preso em flagrante neste sábado, (27), por violência doméstica após agredir a esposa, na Vila Kennedy, após uma discussão o homem bastante irritado chegou a vias de fatos com a esposa, depois de apanhar bastante ela teve ferimentos no rosto e na cabeça, ela foi encaminhada ao Hospital Carolina Lupion para ser medicada. O autor das agressões fugiu, mas a policia militar localizou o meliante nas proximidades da residência, ele foi preso em flagrante e encaminhado a delegacia de policia civil e será enquadrado na lei Maria da Penha, vais responder por lesão corporal e tentativa de homicídio. 

O fato aconteceu na rua Airton Senna as 21:00.

Jaguariaíva, homem é preso após ameaçar pessoas no estacionamento de restaurante

Um homem, de 38 anos, foi preso na tarde deste sábado, 27, na rodovia PR 092, ele estava no estacionamento de um restaurante em atitude suspeita, quando um funcionário do estabelecimento saiu para verificar o que estava acontecendo, o homem em pose de uma faca ameaçou o de morte, a policia militar que estava fazendo patrulhamento em um dos bairros próximos, chegou rápido ao local. Quando os policiais chegaram o individuo estava tocando o terror e ameaçando todos que chegavam ao estabelecimento. Os policiais chegaram ao local da ocorrência mas o meliante havia fugido, após alguns minutos a policia em patrulhamento localizou o meliante em um bairro próximo, dado voz de abordagem e devidamente revistado foi encontrado com ele a faca que ele usou para fazer as ameaças, foi encontrado com ele uma carteira com diversos pertences pessoais sem procedência, ele não soube informar de quem eram os pertences, diante aos fatos, o homem juntamente com os objetos e a faca foram encaminhados a delegacia de policia civil para as devidas providencias.

Jaguariaíva, Polícia Militar prendeu dois foragidos com mandado de prisão em aberto

População é refém dos criminosos?

Fatos graves, que atentam contra todos os cidadãos e a ordem pública, estão se registrando neste inicio de ano em Jaguariaíva. 

A cidade está vivendo dias difíceis em vários seguimentos da administração pública, isso acontece por promessas e projetos prometidos pelo atual prefeito que não estão sendo cumpridas, com isso algumas coisas desandaram na cidade, entre elas a segurança pública. A policia vem trabalhando da melhor maneira possível e tenta fazer a sua parte, mas sem o apoio necessário que é devido. O portal de noticias Jaguariaíva agora conversou com alguns moradores, em cada dez entrevistados oito disseram ter medo de morar na cidade e que não saem à noite, pois os crimes estão aumentando dia após dia, e que muitas vezes estamos convivendo com criminosos sem saber. A população não deixa de ter razão, ontem, (26), por volta das 22h00, na Rua Eduardo Xavier da Silva centro, uma equipe da Policia Militar estava em um patrulhamento, avistou um homem em atitude suspeita, os policiais deram voz de abordagem, mas o suspeito não obedeceu e correu, a policia perseguiu o meliante e viu o mesmo entrar em uma casa na mesma rua, porém os PMs pediram autorização da proprietária da residência e abordaram o homem que estava escondido, após pedir os documentos e analisar junto ao banco de dados da policia, foi constatado que ele é foragido da justiça tendo um mandato de prisão em seu desfavor e trata se de uma pessoa perigosa, o foragido foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de policia civil para os procedimentos legais.

Ainda nessa mesma noite tivemos outra ocorrência parecida, a mesma equipe policial estava na Avenida Sertaneja no Bairro Primavera, as 23:15, um homem de 40 anos foi abordado pelos policiais, ao conferir a documentação foi constatado que havia um mandado de prisão e que o meliante era foragido da justiça, diante dos fatos foi dada voz de prisão e encaminhado até a 42ª delegacia de policia civil para o cumprimento da pena.

Não foi informado quais foram os crimes cometidos pelos homens presos, a policia só informou que trata se de dois individuo perigoso.

Inscrições para o Sisu 2018 terminam às 23h59 desta sexta

Às 10h desta sexta, sistema registrava quase 2 milhões de candidatos inscritos. Sisu 2018 oferece 239.716 vagas em 130 instituições.

Estudantes que fizeram a edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tiraram nota zero na prova de redação podem se inscrever na edição 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59 desta sexta-feira (26).

Até as 10h desta sexta, quase 2 milhões de estudantes estavam inscritos no sistema. O Ministério da Educação confirmou que o prazo não será prorrogado.

As inscrições podem ser feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br/) ou pelo aplicativo oficial do Sisu. Não é necessário pagar taxas. Estão em disputa 239.716 vagas em 130 instituições.

Desde a 0h de terça-feira (23), quando começaram as inscrições, o sistema já recebeu 1,9 milhão de inscritos. De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Educação, às 10h desta sexta, o sistema registrava 1.929.894 candidatos inscritos e 3.744.935 inscrições, já que cada candidato pode se inscrever em até duas opções de curso.

A média desde a abertura das inscrições é de 23,5 mil novos inscritos por hora.

Juiz do DF determina apreensão do passaporte e proíbe Lula de deixar o país

Ex-presidente viajaria para a Etiópia nesta sexta. Decisão foi tomada por juiz no processo que apura tráfico de influência na compra de caças. Defesa se diz estarrecida. PT vê 'perseguição judicial'.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

O ex-presidente tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que entregará o passaporte nesta sexta-feira (26), "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir". Ele afirmou que a defesa recebeu a decisão com "grande estarrecimento". O PT também divulgou nota, na qual aponta "odiosa perseguição judicial" a Lula e (leia íntegra das duas notas ao final desta reportagem).

Na manhã desta sexta (26), a defesa de Lula confirmou que o ex-presidente não embarcou para a Etiópia e reafirmou que irá entregar o passaporte do ex-presidente, mas não disse em qual horário.

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

Justiça Federal no DF abre ação penal contra Lula e o filho na Operação Zelotes

A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4. Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos. Nesse processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro.

O juiz responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo dos caças. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Nota da defesa de Lula

Leia a íntegra da nota divulgada pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins:

Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.

O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.

O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.

O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há qualquer restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.

Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.

O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.

Cristiano Zanin Martins

Nota do PT

Leia a íntegra da nota divulgada pelo PT:

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

JUIZ SUSPEITO PERSEGUE LULA E CRIA VEXAME INTERNACIONAL

Em mais um episódio da odiosa perseguição judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz midiático da 10a. Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, determinou hoje (25/01) a apreensão do passaporte de Lula.

Este injustificável cerceamento de direitos impedirá o ex-presidente de participar, a convite da União Africana, da reunião de alto nível sobre o combate à fome em Adis-Abeba, na Etiópia.

Embora a imprensa brasileira ignore este fato, a experiência do Brasil no combate à fome e à pobreza nos governos do PT é tomada como exemplo pelos países africanos e de outros continentes. Há 5 anos o Instituto Lula selou uma importante parceria com a União Africana e a FAO/ONU, para o desenvolvimento de políticas sociais e programas contra a fome naquele continente.

Lula embarcaria para Adis-Abeba em voo de carreira, à 1h desta sexta, com retorno marcado para domingo. Por lealdade processual, a realização da viagem foi oficialmente informada pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, antes do julgamento do recurso contra a sentença da Lava Jato.

O sr. Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país.

Não é a primeira vez que o sr. Ricardo Leite adota decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário. Em maio de 2016, ele decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sem base na lei ou nos fatos, e foi rapidamente desautorizado pelo Tribunal Federal da 1a. região.

Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania.

São Paulo, 25 de janeiro de 2018

Partido dos Trabalhadores